Processo trabalho

deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é, especificamente, o da Eventualidade No tocante ao Recurso de Revista, considere: I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos. II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais. III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União Federal pretende interpor Recurso Ordinário. A sentença foi publicada em audiência realizada no dia 14 de julho de 2011 (quinta-feira), considerada esta audiência válida para todos os efeitos legais. Tendo em vista que não há feriado dentro do prazo recursal, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido recurso deverá ser protocolado até o dia 01/08/2011. Joana…

as partes, para audiência de leitura e publicação de sentença: Rosinha Tulipiana (autora) e Joana Nonô (réu). Vistos. Rosinha Tulipiana ajuíza Ação Trabalhista contra Joana Nonô em 08/12/13, afirmando que trabalhou para a demandada, como empregada doméstica, no período de 10/04/13 a 20/11/13, quando foi dispensada sem justa causa. Diz que sua carteira de trabalho não foi assinada, e que não possuía outro emprego, tendo seus direitos trabalhistas lesados, sem o FGTS depositado,…

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A consignação da quantia ou coisa devida pode dar-se de duas maneiras. Pode ser judicial ou extrajudicial (art. 890, CLT). Interessa-nos a ação de consignação de pagamento, portanto, a via judicial. A consignação judicial visa o reconhecimento, por sentença, do adimplemento da obrigação. As hipóteses mais comuns no âmbito trabalhista são:…

por ser mulher e então comentou com sua mãe Joana que não iria para entrevista por que a vaga ia ser dada algum homem. Entretanto após ouvir os conselhos de sua mãe Amélia resolveu participar da seleção, ao chegar no local todos os participantes foram chamados em um sala para serem entrevistados (a) pelo responsável do RH José da Silva que ao término de todas as entrevistas liberou os candidatos informando que entraria em contato para informar quem assumiria a vaga, dois dias depois…

SUPERVISIONADO III – PRÁTICA TRABALHISTA ALUNO(A):____________________________________________________________ R.A. : _____________________TURMA: _______ SEMESTRE: _________________ PROFESSOR DA DISCIPLINA: HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área trabalhista, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser impresso pelo aluno e entregue no Núcleo de Prática Jurídica da FAPE até…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Professor: Alessandro Fernandes Iannone Período Letivo: 2014 Semestre: 1º Turma: Nível IX Carga Horária: 80 hs Trabalho 2º bimestre – valor 2 pontos Data da entrega: IMPRETERIVELMENTE até a data da segunda avaliação 1) No dia 23/05/2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 1ª Vara do Trabalho de Campinas. Entretanto,…

de ponto com as horas idênticas e exatas das horas de entrada e saída. Fundamente suas respostas. Questão 3: Maria Aparecida ajuizou Ação Trabalhista em face da empresa Xamego Ltda, pleiteando o pagamento do FGTS incidente sobre os salários dos anos de 2012 e 2013. Desta forma, solicitou o comparecimento de sua colega de trabalho Srª Joana, para ser sua testemunha, tendo a mesma comparecido na audiência realizada no dia 07/08/2015 e permanecido dentro da sala de audiência. No início da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA Processo n° 0000000 Joana Lima Santos, A empresa Sol, estabelecida na Avenida das Paparaúbas, n° 3251, Calhau, São Luís –MA, CEP: 6500000, inscrita no CNPJ sob o n° 000, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Avenida Carlos Drummond de…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição; conceito, caráter substitutivo, finalidades, limitações e características; princípios fundamentais; poderes. Distinção entre Funções do Estado; poderes compreendidos na jurisdição espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição contenciosa e voluntária no processo civil e…