DJRO 2013 04 Pdf 20130411

Estado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 066 Ano 2013 DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO 2 Portaria N. 0560/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 0018798-34.2013.8.22.1111, R E S O L V E: Dispensar a servidora SIMARA HOFFMANN DE VARGAS, cadastro 203668-1, Técnica Judiciária, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do cargo em comissão de Diretora de Cartório, DAS-3, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO, com efeitos retroativos a 06/04/2013. Portaria N. 0561/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 0018798-34.2013.8.22.1111, R E S O L V E: I – Dispensar o servidor ESER AMARAL DOS SANTOS, cadastro 204616-4, Técnico Judiciário, padrão 07, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, DAS-1, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura/RO; II – Remover o servidor em referência para a Comarca de Ariquemes/RO, com lotação no Cartório da 2ª Vara Criminal, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N. 0562/2013-PR Considerando o que consta no requerimento datado de 12/03/2013, protocolo n. 15242-24.2013, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PÂMELLA PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, cadastro 205741-7, do cargo comissionado de Conciliadora, DAS-1, do Cartório…

arresto de bens, cumpre observar que: - Deve existir uma dívida líquida e certa; - A parte devedora demonstre intenção de alienar seus bens de raiz; - O devedor demonstre intenção de ausentar-se do domicílio; - A contração de dívidas extraordinárias por parte do devedor; Tal procedimento está previsto no Código de Processo Civil, no: “ Art. 813. O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta Da Ação de Cobrança 29 ausentar-se ou alienar os bens que…

0000000003701004 0.00 62.76 292 021981c ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO 0000000002665045 N/A 57.74 641 021982e ANA CLAUDIA DE AZEVEDO BANHOS 0000000004052772 N/A 54.72 866 019843c ANA CLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA 0000000003926543 1.25 64.01 232 6 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 019844e ANA CRISTINA DE ARRUDA LEAO 0000000003850803 N/A 59.75 471 022007d ANA CRISTINA LEAO PEREIRA 0000000005703271 N/A 50.70 1141 022013j ANA CRISTINA…

Circunscrição Judiciária; EXMO. DR. DEMÓCRITO RAMOS REINALDO FILHO , Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Capital; EXMO. DR. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO , Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Capital; EXMO. DR. FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA , Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital; EXMO. DR. CARLOS FREDERICO GONÇALVES DE MORAES , Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Capital; EXMA. DRA. PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO RÊGO , Juíza de Direito da 11ª Vara de Família e…

Coordenadora da Central de Apoio de São Luís, Maranhão • Cedile Maria F. Greggianin – Assistente Social da Vara Especializada de Porto Alegre, Rio Grande do Sul • Daniela Gadelha de Galiza – Assessora Técnica das Centrais de Apoio às Promotorias dos JECRIM’s de Pernambuco • Elcio dos Santos Sequeira – Coordenador das Centrais de Apoio do Estado de São Paulo • Elton Alves Gurgel – Psicólogo da Vara Especializada de Fortaleza, Ceará • Josefa Aparecida Pereira - Assistente Social do…

orientadores: I - Orientar e assistir os estagiários no atendimento à clientela assistida, na elaboração de peças jurídicas; II - Cumprir o horário de expediente e os plantões previamente fixados pela Coordenação do NPJ; III - Orientar para que os estagiários adotem comportamento ético na relação com a clientela assistida e com o mundo sócio jurídico; IV- Avaliar e conferir conceitos às tarefas desenvolvidas pelos estagiários, observada a carga horária e o calendário fixado pela…

violência e transgressão Maria Filomena Gregori 439 Sexo e gênero Adriana Piscitelli 448 Comentário jurídico Flávia Piovesan 318 Introdução Eliane Cantarino O’Dwyer 336 Campesinato e posse da terra Ellen Fensterseifer Woortmann 346 Meio ambiente Henyo Trindade Barretto Filho 356 Terras de quilombos Ilka Boaventura Leite 460 Introdução Claudia Fonseca 369 Terras índígenas João Pacheco de Oliveira 471 375 Terras…

ZELINSCHI DE ARRUDA Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO** 3º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — QUARTA-FEIRA E QUINTA-FEIRA — PJ — 5º ANDAR — (SALAS 510 E 511) 5ª Câmara de Direito Privado (sala 511 — 4ª feira — 9:30 horas — PJ) Desembargador Antonio Carlos MATHIAS COLTRO Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES*** Desembargador JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA Desembargador JAMES Alberto SIANO Desembargador JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS Desembargador EDSON LUIZ DE QUEIROZ**…

coincidiam com a ideologia liberal: proteção da propriedade; autonomia privada; autonomia de contratar; etc. Então, o Estado não interferia no domínio dessas relações. Só que esse modelo de Estado liberal ao qual correspondia essa Constituição entra em crise no final do século XIX, início do século XX. Começa a surgir outro modelo de Estado (Estado Social ou do bem-estar social). E isso, obviamente, vai se refletir na própria concepção de Constituição. As Constituições do século XX,…

necessidade de o jurista conhecer o que é o homem, saber o que significa a dignidade humana e realizar o amálgama com a realidade jurídica. É na esteira da filosofia existencialista que a pessoa ganha status de questão prévia para o ordenamento jurídico, já que esta não pode ficar aprisionada ao rol de direitos subjetivos encontrados no sistema jurídico. A pessoa não pode ser considerada como um reduto do poder do indivíduo, mas sim “como valor máximo do ordenamento, modelador da…