Réplica trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Processo n.º 0001113-51.2015.5.10.0101 ADRIANA BATISTA SANTOS, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA aos termos da Contestação oferecida pela Reclamada, aduzindo as razões a seguir expendidas. Preliminarmente Requerer seja declarada a irregularidade da representação processual da Reclamada, tendo em vista que esta não juntou procuração nos autos, nos termos do art. 5º, § 1º e 2º, da Lei 8.906/94 e art. 37, do Código de Processo Civil. Da réplica Sustenta a reclamada a tese de que houve abandono de emprego pela reclamante, pois esta não compareceu no dia estabelecido para sua reintegração. Não assiste razão à Reclamada, vez que a Reclamante comunicou à Reclamada, por meio de manifestação nos autos nº 0000891-14.2014.5.10.0103, o motivo de saúde pelo qual não retornou ao labor. Além disso, antes de se caracterizar o abandono de emprego deveria o empregador ter convocado a Reclamante para retornar ao trabalho, o que não ocorreu. Portanto, não merece guarida a alegação de abandono de emprego, porquanto sua configuração pressupõe a existência concomitante de dois elementos: o elemento objetivo, consubstanciado na ausência não justificada ao trabalho por período superior a trinta dias; e o elemento subjetivo, demonstrado em atos ou omissões que demonstrem a

localizado na rua ______, nº___, bairro, cidade/ UF, e-mail, telefone, apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO TRABALHISTA, proposta por JÉSSICA BATISTA, já qualificada anteriormente nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostos: 1. DAS PRELIMINARES 1.1 DA PREJUDICIAL DE MÉRITO O contrato iniciou, como confirmou a autora na inicial, em 14/02/2007, tendo sido ajuizada ação em 06/02/2014. O art. 7º, XXIX da CF dispõe sobre a existência da prescrição…

JOHNHERBERSON RODRIGUES DA SILVA e ROSANE GOMES PAMPONET DE OLIVEIRA BONELLI Recurso(s): INDEFERIDO Justificativa: As relações lógico-semânticas estão corretamente apontadas, EXCETO em: a- Mas, visitando uma escola, ele viu várias mulheres do lado de fora das janelas, espiando para dentro das salas de aula. ( oposição) b- Verificou-se que os americanos com notas muito altas eram mais tensos, pois não são bem vistos pelos colegas de escolas públicas. (conclusão) c- Os pais não se permitem…

DIREITO EMPRESARIAL .............................................................................. 24 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ................................................. 33 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO .................. 40 DIREITO TRIBUTÁRIO .................................................................................. 48 COMENTÁRIOS DA PROVA DA ORDEM – 2ª FASE 2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ X EXAME UNIFICADO DA OAB DIREITO…

COMUNIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 122 0060 2.036 - Manutenção das Instâncias de Controle Social 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000 - Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente .............. www.pmfi.pr.gov.br 110.000,00 100.000,00 Ano XVIII Diário Oficial Nº 2.568 de 15 de julho de 2015 Página 7 de 151 08 243 0520 6.004 - Manutenção da Proteção Social Especial Exclusiva Para Criança e Adolescente 3150.43 -…

pelo artigo 154, IX do RI/TJRO, Considerando a decisão do egrégio Tribunal Pleno em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 8 de abril de 2013, RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICA a Escala de Férias dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, referentes ao 2º semestre de 2013, nos termos do artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional: PERÍODO PERÍODO DE GOZO ABONO AQUISITIVO Des. Eurico Montenegro Júnior 1ª Especial 2º/2013 18/11/2013 a 17/12/2013 não Des. Oudivanil de…

a Procuradoria do Estado e pessoalmente o Secretário de Saúde, bem como o Ministério Público para audiência peculiar a realizar-se no dia 29/06/2012 às 12:00. Publique-se, intime-se pessoalmente e cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:…

N/A 50.70 1148 022751b CARLOS ALBERTO VALCACIO DOS SANTOS 0000000380598152 N/A 60.75 416 020035j CARLOS BENEDITO DOS SANTOS CARDOSO 0000000001808518 N/A 50.70 1188 020040c CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA 0000000003627905 N/A 57.74 591 020041e CARLOS GONDIM NEVES BRAGA 0000000004713301 0.00 60.75 419 020043i CARLOS HENRIQUE SAUMA LOPES 0000000003058157 0.50 61.25 382 022788c CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA 0000000002819782 N/A 54.72 857 022798f CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA…

outorgados em diversas datas, designaram como seus representantes legais as organizações já mencionadas, as quais são representadas, por sua vez, pelas senhoras Cecília Maria Bouças Coimbra, Elizabeth Silveira e Silva e Victoria Lavínia Grabois Olímpio (Grupo Tortura Nunca Mais); Criméia Alice Schmidt de Almeida (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos do Instituto de Estudos da Violência do Estado); Viviana Krsticevic, Beatriz Affonso, Helena Rocha e pelo senhor…

representação outorgados em diversas datas, designaram como seus representantes legais as organizações já mencionadas, as quais são representadas, por sua vez, pelas senhoras Cecília Maria Bouças Coimbra, Elizabeth Silveira e Silva e Victoria Lavínia Grabois Olímpio (Grupo Tortura Nunca Mais); Criméia Alice Schmidt de Almeida (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos do Instituto de Estudos da Violência do Estado); Viviana Krsticevic, Beatriz Affonso, Helena Rocha e…