Direito

CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES PRÁTICA TRABALHO SIMULADO 07/02/2010 Peça 03 Antônio, empregado da pessoa jurídica Ômicron, foi admitido em 22/7/2000 na função de operador de pá mecânica em subsolo. A empresa tem por objeto social a extração de minério de ferro. Em 27/5/2005, foi editada lei federal que determinou a desapropriação da região onde estava localizada a sede da Ômicron, único estabelecimento empresarial da empresa, para a construção de usina hidrelétrica. No dia 31/10/2005, devido à paralisação definitiva das atividades da empresa, conforme determinação da referida lei, Antônio foi despedido, sem receber nenhum valor a título de verba rescisória. O termo de rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente homologado pelo sindicato da categoria profissional. Inconformado, Antônio ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando o recebimento integral das verbas rescisórias, por ter sido seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa. Considerando a situação hipotética apresentada e com base no ordenamento jurídico vigente, elabore a contestação da empresa Ômicron à reclamação ajuizada por Antônio. Questão 6: Em dissídio individual em que se discutia a ocorrência de justa causa pelo cometimento de ato de improbidade, a Reclamada fez-se representar por preposto devidamente credenciado (auxiliar de departamento pessoal), que tinha amplo conhecimento dos fatos. O magistrado, todavia, entendeu que, em tais hipóteses, o depoimento pessoal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________ ÔMICROM LTDA. já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista nº (....) que lhe move ANTÔNIO, também devidamente qualificado, vem, mui respeitosamente, apresentar Contestação com fulcro no art. 847 da CLT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Antônio, ora reclamante, empregado da pessoa jurídica Ômicrom Ltda., ora reclamada, foi admitido em 22 de julho de 2007 na…

sertanismo de contrato: *para o combate a quilombos e captura de negros fugidos *destruição de aldeamentos para a expansão agropecuária *Domingos Jorge Velho e a destruição de Palmares (1694) => monções: *após a derrota paulista na “Guerra dos Emboabas” (1708) * de SP, pelo rio Tietê, para MT e GO (nova frente de prospecção) 01- Aparato fiscal, político e administrativo 01.01. tributação =>1603: o “quinto” =>1702: criação da “Intendência das Minas” =>1720:…

internacional e do processo de desenvolvimento nacional. O município está entre os maiores produtores de minério de ferro do país e um dos produtores de manganês, que estão entre as melhores quanto aos índices de qualidade. O período atual do meio técnico-científico-informacional exige uma condição de mobilidade na circulação. Considera-se para isso, que a competitividade da atividade de mineração requer formas mais rápidas e eficazes no deslocamento no espaço. A proposta de constituição…

compreendê-la é necessário percorrer um longo e intenso caminho, que nos remete sempre a brilhantes descobertas. Podemos dizer, que atingimos ao nosso objetivo, com o presente trabalho. Conseguimos entender e explicar como se procedeu a evolução político-social ateniense, e tivemos a chance de compreender que a democracia era motivo de orgulho e respeito por parte de todos os cidadãos. As instituições e magistraturas eram desempenhadas pelos seus membros com muito diálogo e…

934 – 940 do CPC); g) ação de usucapião de terras particulares (arts. 941-945 do CPC); h) ação de divisão e demarcação de terras particulares (art. 946-981 do CPC); i) inventário e partilha (arts. 982 e 1.045 do CPC); j) embargos de terceiro (art. 1.046 – 1.054 do CPC); l) habilitação (arts. 1.055 – 1.062 do CPC); m) vendas a crédito com reserva de domínio (arts. 1.070-1.071 do CPC); n) arbitragem (Lei 9.307/96); o) ação monitória (arts. 1102 a - 1102 c do CPC). Os objetivos dos…

a floresta de araucárias cresce sob condições de clima temperado. A rica vida selvagem do Brasil reflete a variedade de habitats naturais. Os cientistas estimam que o número total de espécies vegetais e animais no Brasil seja de aproximadamente de quatro milhões. Grandes mamíferos incluem pumas, onças, jaguatiricas, raros cachorros, raposas, queixadas, antas, tamanduás,preguiças, gambás e tatus. Veados são abundantes no sul e muitas espécies de platyrrhini são encontradas nas florestas…

ROTEIRO DE ESTUDOS HISTÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL Universidade Federal de Minas Gerais Avenida Antônio Carlos, 6627 – Pampulha – Belo Horizonte – MG CEP 31270-901 – Fone: +55 (31) 3409.5000 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONOMICAS CIÊNCIAS ECONOMICAS – 3° PERÍODO HISTÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL Roteiro feito por Pedro Oliveira de Sena Batista +55 31 8848.9888 posbatista@gmail.com 2 Faculdade de Ciências Econômicas - UFMG Ciências…

Reforma Protestante A Reforma Protestante foi apenas uma das inúmeras Reformas Religiosas ocorridas após a Idade Média e que tinham como base, além do cunho religioso, a insatisfação com as atitudes da Igreja Católica e seu distanciamento com relação aos princípios primordiais. Durante a Idade Média a Igreja Católica se tornou muito mais poderosa, interferindo nas decisões políticas e juntando altas somas em dinheiro e terras apoiada pelo sistema feudalista. Desta forma, ela se…

....................................................................... 13 4.2 REGRAS E PRINCÍPIOS INFORMADORES ............................................................................... 13 4.3 MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO (CLT, ART. 879) ................................................................. 13 5 - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇ ÃO - COMO SE ESTRUTURA............................................... 14 5.1 ELEMENTOS INTEGRANTES DO CÁLCULO…