Evolucao historica na justiça do trabalho

Tribunais com representantes do empregado e do empregador) 1932 – Foram criadas comissões mistas de conciliação, ainda na fase administrativa. (Não foi criada para julgar, mas sim para conciliar. Mas se não houver acordo ela julga) 1946 – A justiça do trabalho passa a pertencer ao poder judiciário da união. (Continuou com representação paritaria) 1999 – A emenda constitucional n 24/ 99 extinge a representação dos juizes classistas, permanecendo apenas os juizes togados. ( Não existe mais junta de conciliação e julgamento (JCJ). Foram extintas em 1999. Juiz togado – contrario do juiz classista (Este era leigo) DL 9777/ 46 – Promoveu a introduçao da justiça do Trabalho ao poder judiciário da união. O Direito Processional do Trabalho deve ter o MINIMO DE FORMALISMO , MENOR CUSTO ( o reclamante só paga custos se tiver salário alto 4 ou 5 salários mínimos e perder completamente o processo. Dificilmente ele paga), MAIOR LIBERDADE INTERPRETATIVA E CRIATIVA DO JUIZ, MAIOR CELEBRIDADE (são grandes princípios da justiça do trabalho pois trata de verbos alimentares). As partes são chamadas de reclamante e reclamado (desde a época da justiça administrativa, quando o trabalhador reclamava algo). As decisões interlocutórios são IRRECORRIVEIS na justiça do trabalho (irrecorribilidade interlocutória). No lugar do agravo tem - se o chamado ‘’ protesto ’’, cuja finalidade e evitar a preclusão da matéria atacada. Os recursos trabalhistas tem prazo de 8…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 20ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE __________ CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº 000 Qualificação de acordo com o Edital, vem com o devido respeito e acato de estilo por intermédio de seu advogado apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 847, CLT e arts. 300, 301 e 302, CPC (opcionais) à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si proposta por Fulano de tal, qualificação de acordo com o Edital, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados: I – Preliminar de…

DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ................................ Ref. Processo Vara nº. MARIA ......., recorrente, já devidamente identificada nos autos do processo em epígrafe - Reclamatória Trabalhista ajuizada contra ANA ..., vem, por seu bastante procurador e advogado infra firmado, no prazo legal, interpor RECURSO ORDINÁRIO ao E. Tribunal Regional do Trabalho da Região, por não se conformar com a r. decisão que julgou improcedente a ação. Assim…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no…

Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trab. - acidente trabalho* A Justiça…

dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. JURISDIÇ]AO Conceitualmente, podemos afirmar que Jurisdição é o poder, a função ou a atividade do Estado-juiz de imparcialmente, substituindo a vontade das partes, aplicar o direito ao caso concreto para resolver a lide. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Conciliadas as partes, deve a conciliação ser homologada pelo…

localidade mais próxima. §2º se o empregado for brasileiro, desde que não haja nenhum tratado no sentido contrário, as varas têm competência para decidir sobre questões ocorridas no exterior. §3º Foro de Opção Competência Funcional TRT – mandados de segurança quanto aos abusos de autoridade feitos pelo juiz da vara. TST – decidem sobre recursos de revista, de embargos, os recursos ordinários das decisões dos dissídios coletivos do TRTs, mandado de segurança, ações rescisórias das…

compatível ao assunto) ✓ Art. 889, CLT • Fase de Execução o CLT o Lei 6.830/80 (Lei da Execução Fiscal) – subsidiária (credora é a Fazenda Pública) o CPC – fonte subsidiária após a Lei de Execução Fiscal ✓ Obs.: Não existe prazo em dobro para litisconsórcio com procuradores diferentes no Direito Processual do Trabalho – presa pela celeridade. 6) Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas 6.1) Autodefesa ou Autotutela ✓ Ex.: legítima defesa –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CONTESTAÇÃO reclamada, neste ato representada por seus advogados no final assinados, todos qualificados no instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, oferecer C O N T E S T A Ç Ã O na Reclamação Trabalhista em epígrafe, expondo e requerendo a V. Exa o que se segue: PRELIMINARMENTE (DA JUSTIÇA GRATUITA) 01.- Esclarece a reclamada, que é pessoa pobre na forma da lei, não tendo…

de Processo do Trabalho (É A MELHOR, PORÉM MAIS COMPLEXA) - Leone Pereira - Saraiva -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do Trabalho 1-) Introdução 1.1-) Justiça comum - Civil - Penal (Estadual) 1.2-) Justiça Federal Uma das partes deve ser um ente público federal 1.3-) Justiças Especiais - Militar - Eleitoral - Trabalhista 2-) histórico - cf 1934 (criou a justiça do trabalho – como…