Contestação Trabalhista Auxilio Doença

Justiça do Trabalho: a) secretaria das Varas do Trabalho b) distribuidores c) oficiais de justiça d) oficiais de justiça avaliadores 4. Ministério Público do Trabalho: organização 5. Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC) 6. Atos, termos e prazos processuais 7. Distribuição 8. Custas e emolumentos 9. Partes e procuradores: a) jus postulandi b) substituição e representação processuais c) assistência judiciária d)…

SEGURADOS FACULTATIVOS...............................................................................21 2.12 - COMO OCORRE A PERDA DE QUALIDADE DE SEGURANDO JUNTO AO INSS? QUAIS IMPLICAÇÕES ISSO TEM PARA OS EX-SEGURADOS EM CASO DE ALGUM ACIDENTE OU DOENÇA QUE VENHAM A SOFRER....................................................... 22 2.13 - QUEM PERDE A QUALIDADE DE SEGURADO PERDE TODOS OS…

segurança e saúde ocupacional; jornada de trabalho; remuneração; férias e benefícios previdenciários. Objetivos Objetivo Geral ‡. Capacitar profissionais para atuar em processos de recrutamento e contratação de pessoas, de acordo com as legislações trabalhistas e as normas técnicas, ambientais, de qualidade, de segurança e de saúde do trabalho. Objetivos Específicos ‡. Conhecer os princípios do direito do trabalho. ‡. Elaborar e executar processo de recrutamento e seleção. ‡.…

vários empregos, às vezes três por dia. O depoimento pessoal da reclamada indica que havia continuidade na prestação de serviços, pois a autora trabalhou seis ou sete anos; recebia a reclamante R$ 30,00 por dia, indicando onerosidade na relação. Na contestação a reclamada afirma que a autora tinha horário para trabalhar, das 8h30min às 17h30min, indicando subordinação. Não existe dispositivo legal no sentido de que, para ser empregada doméstica, é preciso trabalhar duas ou três vezes…

fundamento biológico: é uma forma de garantir segurança a saúde do trabalhador, evitando doenças ocupacionais, acidentes de trabalho. 2º - fundamento social: é uma forma de garantir determinado tempo do dia daquele trabalhador com a sua família e para ele ter uma vida social fora do trabalho. 3º - fundamento econômico: pois é melhor financeiramente ter empregados saudáveis. É uma forma de evitar afastamento por doença decorrente da atividade exercida na empresa garantindo ao empregado…

___________________________________________________________________________________ POLÍGRAFO DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS ___________________________________________________________________________________ SUMÁRIO |Ação Trabalhista.............................................................................. |01 |…

AUXILIO-ACIDENTE FUNDAMENTACAO: Art. 104 do Decreto 3.048/99 e art. 86 Lei 8.213/91. CONCEITO: Art. 104 Dec. 3.048/99: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: I - redução da capacidade para o trabalho…

PRINCIPAIS TERMOS UTILIZADOS EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A | |Abandono de emprego: situação na qual o empregado deixa de comparecer ao trabalho por período estipulado em lei, sem comunicar ao | |empregador. | |Abono de férias:…

por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f) acompanhada geralmente de um auxílio instrumental; g) que de algum modo produz efeitos sobre a condição do agente. O fim prático, conscientemente desejado, que é elemento constituinte do trabalho, supõe sempre, de um lado, a pretensão de uma certa utilidade e, por…

abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de atividades para os alunos do 9º semestre: Prática Simulada 1) Elaboração de peça processual Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em…