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de seu advogado,vem oferecera Vossa Excelência CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que foi proposta porLEÔNCIO VILANOVA, já qualificado, pelos motivos expostos a seguir, com fundamento no art. 840, da Consolidação das Leis do Trabalho, e do art. 282, do Código de Processo Civil, observado o rito ordinário. DOS FATOS 1.O Reclamante propôs Reclamação Trabalhista afirmando que trabalhou todo seu período de contrato na função de vigilante bancário, com jornada de 8h diárias. 2.Aduz que, devido a trabalhar em instituição bancária, teria direito ao enquadramento no art. 224, caput, da CLT, ou seja, teria direito a perceber horas extras referentes às 7ª e 8ª horas de trabalho. 3. Alega também que, devido à função de vigia que exerceu, deve ser enquadrado como bancário e, por isso, reclama o pagamento das parcelas previstas nas convenções coletivas de trabalho dos bancários. DOSFUNDAMENTOS 4. O Reclamante exerceu, durante todo período de contrato com a Reclamada, a função de vigia bancário. 5. O art. 224, caput, da CLT traz que A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. 6. Ocorre que a função de vigia não se enquadra na categoria de bancários, posto que seja uma função meio, e não atividade fim de uma instituição bancária. Assim, pertence à categoria dos…

78.639.939/0001-16, com endereço na rua Cereja, nº 80, CEP 89.211-003, bairro Floresta, nesta cidade e Estado, por seu advogado com procuração anexa, vem apresentar contestação com fundamento no art. 300 do CPC aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, contra MARCELO SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos a seguir aduzidos: DOS FATOS O reclamante alegou na inicial apresentada que trabalhou por 16 anos como auxiliar de escritório e que recebia o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... NOME DA RÉ, CNPJ..., com sede... nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move NOME DO AUTOR, já qualificada vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR Assim, já que a Reclamante não apontou,…

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/RJ. Proc.: Condomínio do Edifício, situado à Rua XXXX, XXX – Rio de Janeiro/RJ, CEP:XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Benedita, já qualificada na exordial, em curso nesta MM. Vara, vem respeitosamente a presença de V.Exa., por sua Advogada infra-assinada, apresentar CONTESTAÇÃO Aduzindo, para tanto, as razões de fato e de direito a seguir expostas: REQUERIMENTO INICIAL O…

dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, caracterizando horas in itinere, sem contar as 2 (duas) horas de engarrafamento que enfrentava no trânsito dentro do ônibus, tanto para ir quanto voltar do trabalho. Sendo…

Consolidação das Leis do Trabalho cominado com o artigo 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por PEDRO PAULO PAULINO, brasileiro, casado, bancário, RG n°, CPF n°, com CTPS n°212121 e série 0001-MA, residente e domiciliado na Rua Ceuma, n° 1, Bairro Cruzeiro do Anil, São Luís, Maranhão, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O reclamante entrou com a…

inscrito na OAB, Seção do .... sob nº .... e ...., nos autos (nº .../...), da Ação Trabalhista promovida por Sr. Valtério, já qualificado, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO segundo os motivos de fato e de direito que expõe: - I – DO PEDIDO DO RECLAMANTE – RESUMO DA INICIAL Pretende o Reclamante na inicial, o recebimento de 2 horas extras por dia, com acréscimos legais, durante todo o período contratual, bem como seus reflexos em férias, 13º…

nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move VITÓRIA, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 daCLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese, pleiteia a reclamante: horas extras e reflexos, honoráriosadvocatícios e juros. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Argui-se inicialmente, a prescrição qüinqüenal, prevista no artigo 7º XXIX da CF/88 e artigo 11…

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA-MG Reclamação Trabalhista nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, CNPJ..., com sede..., nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito, que lhe move KELY AMARAL, vem, por seu advogado regulamente constituído, indicado para os efeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP..., apresentar sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR 1 – DA INÉPCIA DA INICIAL…