Contestação Trabalhista

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/RJ.

Proc.:

Condomínio do Edifício, situado à Rua XXXX, XXX – Rio de Janeiro/RJ, CEP:XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Benedita, já qualificada na exordial, em curso nesta MM. Vara, vem respeitosamente a presença de V.Exa., por sua Advogada infra-assinada, apresentar

CONTESTAÇÃO
Aduzindo, para tanto, as razões de fato e de direito a seguir expostas:

REQUERIMENTO INICIAL
O reclamado requer a V. Exa., com fundamento no art. 39, I, do CPC c/c art. 769 da CLT, que todas as notificações sejam feitas, exclusivamente, em nome da Dra.XXXX, com endereço profissional situado na Rua X, nº X, X – Rio de Janeiro/RJ, CEP XXX.

PRELIMINAR
Da existência de uma transação extrajudicial
Inicialmente cumpre esclarecer que foi feita uma transação extrajudicial no dia 01/03/2010 com a reclamante, que ora se junta, através do qual o reclamado se desonerou de verbas porventura devidas dando-se a plena quitação naquele ato. Portanto, impõe-se como medida de direito a extinção do processo sem resolução de mérito de acordo com o art. 267, V, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, já que referida transação tem força de coisa julgada entre as partes e foi realizada justamente para prevenir o litígio.
Tal transação implicou no depósito imediato de R$ 2.870,00 (dois mil e oitocentos e setenta reais) a título da verba referente ao FGTS do período laborado, cujo cálculo ora se junta, e depósitos mensais de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) pelo período de 6 meses a título de verbas devidas na rescisão do pacto laboral e o valor de R$ R$ 560,00 a título das férias do período 2008/2009 na conta bancária da reclamante (cópias dos depósitos em anexo).
O valor total pago à reclamante foi de R$ 6.490,00 (seis mil reais e quatrocentos e noventa reais).
Importante ressaltar que tal acordo foi feito a pedido da reclamante sob a alegação que voltaria para sua terra