Contestação Trabalhista Bancária Horas Extra

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…

embora contratado pela empresaXXXXXXXXXXX, sempre prestou serviços em proveito da empresa XXXXXXXXXXXXX, sendo que quem realizava seus pagamentos, através de transferências bancárias era a empresa XXXXXXXXXXX o que deixa caracterizada a existência de solidariedade passiva para responderem, igualmente pelos créditos trabalhistas do RECLAMANTE Neste sentido, a jurisprudência de nossos tribunais, “in verbis”: “SOLIDARIEDADE PASSIVA. O disposto no artigo 2º, § 2º da CLT é fonte de…

endereço para receber correspondências judiciais, notificações/citações e intimação e sem seu escritório, situada na Rua A, N.1, Bairro 04, Porto Velho, Rondônia. Vem propor respeitosamente, a vossa excelência CONTESTAÇÃO a reclamatória trabalhista em face de Maria Sebastiana, brasileira, casada, bancária, portadora do RG n. 000.006 SSP/RO e CPF 999.888.777-66, com endereço domiciliar na Rua 3, n. 466, Bairro 3, Porto Velho, Rondônia. Preliminar de mérito A Reclamante solicita…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

endereço profissional na Rua XXX, nº, Bairro, São Luis, Maranhão, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 e 852-A da CLT e 282 do CPC, respeitosamente, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO SUMARÍSSIMO Em face de Loja Pague Tudo Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede de suas atividades na Rua nº, Bairro, São Luís, Maranhão. 1. DOS FATOS Florisbela foi contratada em…

valor foi pago a titulo de verbas rescisórias. Ademais, em nenhum período na contratualidade foram realizados os depósitos do FGTS. Questão: Como advogado de Mauro, ajuíze a medida cabível para busca de seus direitos. Quesito avaliado Reclamação Trabalhista (0,20) pelo rito ordinário (0,30) art. 840, § 1º CLT (0,20) e 282 do CPC e 769 (0,30). Endereçamento: Vara do Trabalho de São Paulo (0,20); Submissão à CCP (0,20) Conversão da justa causa, a empresa não pode demitir por mera alegação…

advogado (procuração anexa), com escritório profissional a Rua: Notório, n°00, Minas, Boa Esperança – MG , CEP. Xxxxx – xx , onde recebe avisos e intimações, oferecer com fulcro no artigo 847 da CLT. CONTESTAÇÃO Em face da Reclamação trabalhista, movida por Kelly Amaral. Também já qualificados nos autos em questão, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Em apertada síntese, alega à reclamante:…

inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida à Rua XXXXXXXXX, nº 0000, bairro XXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, aduzindo para tanto os seguintes fatos e fundamentos: DA SÍNTESE DA INICIAL: O Reclamante alega que foi…

Com a edição da Lei 11.232, modifica-se a execução civil - que, aliás, fornece a estrutura orgânica básica da execução trabalhista, consubstanciada (no caso de execução por quantia certa, modalidade mais comum) nas fases de quantificação; constrição e expropriação patrimonial - para torná-la, no que tange a uma busca por maior efetividade, mais assemelhada à execução trabalhista. Ao fundir o processo de conhecimento e o de execução de título judicial numa só ação, o legislador, ainda que…

GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO TRABALHISTA Esta monografia foi…