Contestação Trabalhista Auxilio Doença

Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4. Do Ministério Público do Trabalho: organização. 5. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6. Dos atos, termos e prazos processuais. 7. Da distribuição. 8. Das custas e emolumentos. 9. Das partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da…

Estudos Avançados em Direito Processual do Trabalho Ações Trabalhistas Prescrição A prescrição no Processo do Trabalho existe em três situações. 1) bienal: está inserida na CLT, no art. 11, mas especialmente na CF, no art. 7º, XXIX. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei

apertar em uma ou outra disciplina para reconfigurar esse arranjo. Não tenham dúvidas: os candidatos escolhem em função da maximização do resultado, ou seja, pensando majoritariamente na aprovação. Ou alguém realmente acredita que temos tanto jus trabalhistas assim no país? Trabalho é a escolha mais óbvia em razão das facilidades processuais. A redução de seus inscritos deveu-se a algumas prova muito complicadas, repletas de temas. Na última prova tivemos também uma prova difícil, mas…

ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do…

referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do…

1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA 1.1. Não se conforma a reclamada com a sentença que reconheceu a estabilidade do reclamante em face de doença ocupacional e a condenou ao pagamento de indenização pelo período de estabilidade. Alega que o documento da fl. 18 não possui validade probatória. Aduz que as enfermidades apresentadas pelo reclamante não são consideradas doenças ocupacionais. Refere que o problema do autor pode decorrer de traumatismo sofrido em qualquer outra atividade. Menciona ainda que o

CURSO PRÁTICA TRABALHISTA NELCIANE MOREIRA PROVA – MÓDULO RECURSO 1- José da Silva, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador da CTPS nº 0026, série 001, inscrito no CPF sob nº 800.900.800-90, e no PIS sob nº 123.456.789-10, residente e domiciliado em Curitiba/PR, na Rua Purpurina, 200, CEP 80.000-000, propôs, em 06/06/2011, perante a Justiça do Trabalho de Curitiba/PR, reclamação trabalhista, em face de sua ex-empregadora Primos Unidos Ltda., com sede em Curitiba/PR, na…

PARA SE EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS 06/05/2013 10 MANDAMENTOS PARA SE EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS Condutas que o empregador deve tomar para reduzir o passivo trabalhista. Reclamações na Justiça do Trabalho são quase que inerentes à atividade econômica do empregador. Sempre haverá empregado insatisfeito sem justo motivo, porém, deve-se evitar a insatisfação motivada no ambiente de trabalho. O empregador, no entanto, pode se precaver e reduzir ao máximo Reclamações Trabalhista, se…

Ciências Contábeis CONTEÚDO: PERÍCIA CONTÁBIL 1 - REVISÃO DA LITERATURA 1.1 BREVE HISTÓRICO Nos remotos tempos da humanidade, o líder dos grupos já trabalhava como perito, legislador e executor de assuntos que necessitassem de sua aprovação ou auxílio. Conforme a humanidade foi se desenvolvendo, ela foi destituindo o poder centralizador de seus antigos líderes, e foi nesse ponto que a perícia tomou um pouco de independência até chegar à época atual. Existem, na milenária…

por invalidez ou auxílio-doença. Sustenta a autora que é portadora de problemas de saúde, não conseguindo desempenhar nenhuma atividade laborativa. Entretendo, postulada a concessão do benefício pela via administrativa, o pedido da autora foi indeferido por constatação da perícia médica de incapacidade anterior ao ingresso e/ou reingresso ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme fl.24 dos autos. A existência de doença ou…