Contestação Trabalhista Auxilio Doença

encargos trabalhistas. Observada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde diz que todo funcionário deve ser registrado no prazo máximo de 48 horas após a admissão. Se uma empresa possui empregados, tem a obrigação de registrá-los conforme dita a Lei, sob pena de ser compelido a pagar uma multa equivalente a trinta vezes o valor de referência regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. Esse risco aumenta ainda mais em caso de reclamação…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEJOÃO PESSOA - PB I - SÍNTESE DA INICIAL Versa os autos que o autor da ação o Sr. João da Silva, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, almeja obter provimentos remuneratórios e indenizatórios sobre a esta reclamada, tais como: reintegração ao posto de trabalho ou indenização; horas extras e seus reflexos, bem como reflexos de suas comissões, além de dano Moral. …

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

de Locações: art. 5º = DP e art. 22º = DM Teoria de Robert Alexy: Norma é: - Regras – art. 458º II CPC – de maneira específica. - Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais - Disciplina de TGP abrange os Processos Civil, Penal e Trabalhista. - Na falta das regras no CPP e CPT, aplica-se as do CPC. Redação sobre a candidatura de pessoas com a “ficha suja”. Artigo no e-mail da turma – perguntas: - O autor acredita que a redução dos prazos e recursos processuais seja uma…

uma analise integral, onde as partes irão discutir amplamente o fato. Desta forma, é encontrado os mais extensos procedimentos de atuação, pois, facilitarão a reconstituição dos fatos. O procedimento ordinário é conhecido também por reclamação trabalhista, e é regido pela clt(arts. 837 e s.). Segundo o art. 853 da CLT, o empregador apresenta reclamação para justiça do trabalho, através de inquérito judicial, que a mesma, investigará a falta grave contra o empregado com estabilidade. O…

lesão, a doença e o trabalho, o acidente e a causa mortis do trabalhador, chamado Nexo Técnico Previdenciário (NTP). Exemplo: ao trabalhador com dor nas costas (diagnóstico lombalgia) o médico do INSS estudava as atividades desenvolvidas por este empregado para estabelecer uma relação causal entre as atividades laborais e a lombalgia. O diagnóstico descrito no atestado do médico assistente é codificado conforme a classificação internacional de doença (lombalgia CID M54.5). Tratando-se…

ciências, perícias e peritos. 1 b) Parte específica, onde estão incluídas as suas especialidades, citadas abaixo juntamente com o objeto de estudo de cada uma delas: Antropologia Forense: identidade e identificação; Psiquiatria Forense: doenças mentais; Psicologia Judiciária: psicologia dos depoimentos; Sexologia Forense: erotologia, himenologia e obstetrícia forense; Traumatologia Forense: lesões corporais e os agentes traumáticos; Asfixiologia: asfixias…

Humanos RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Edinéia da Silva Santos – Taguatinga /DF 2012 Anair Ferreira Lima Duarte Claudinéia Cristina Peres da Silva Edinéia da Silva Santos Genival Antônio Rozendo Karina Silva dos Santos Mara Vanessa Dias de Souza Rodrigo de Almeida Santos RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Luciana Tutora á…