Contestação Trabalhista Auxilio Doença

destas decisões. Por fim, no Capítulo 3, tratar-se-à da Lei 9957 de 12/01/2000 que versa sobre o procedimento sumaríssimo propriamente dito, as hipóteses de cabimento, seus procedimentos, recursos e sua principal função; a celeridade na Justiça Trabalhista. CAPÍTULO I DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 Histórico As condições de trabalho foram modificando-se com o decorrer dos anos. Inicialmente o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos…

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA RESUMO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA P.S 1- No mundo No início as ações relativas à seguridade social eram efetuadas pela iniciativa privada. Criação, na Alemanha, do seguro doença (1883), de acidente de trabalho (1884) e do seguro de invalidez e velhice (1889). A primeira constituição que assegurou os direitos sociais, incluindo a tema previdenciário, foi a do México, de 1917. Logo em seguida, surgiu a Constituição de Weimar, de 1919, na Alemanha.…

empregados através do benefício do vale-transporte antecipado pelas empresas. A autoridade competente determinará os custos dessas despesas com: Valores modais Serviços especiais Linhas regulares Preços menores Tarifas fixadas 17. Na legislação trabalhista, está previsto que é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimentos dos fatos. Em todos os atos praticados, é como se fosse o próprio empregador que está diante do Poder…

de 1990.Assevera que, por intermédio da Reclamação Trabalhista nº 899/2007, dentre outros direitos, a requerida pediu a retificação da anotação de contrato de trabalho mantido com as empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu regularmente…

determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f) acompanhada geralmente de um auxílio instrumental; g) que de algum modo produz efeitos sobre a condição do agente. O fim prático, conscientemente desejado, que é elemento constituinte do trabalho, supõe sempre, de um lado, a pretensão…

presente caso não há requerimento administrativo formulado pela autora, constata-se que a Administração Pública não examinou a pretensão, não havendo como saber se esta poderia ser satisfeita sem a necessidade da via judicial, ainda que haja contestação pela autarquia ré, pois o interesse processual é condição da ação, e não sendo provado de plano, dá ensejo à extinção do processo sem julgamento do mérito. [...] 6. Apelação a que se nega provimento. (TRF-2 - AC: 201102010172720…

tem como objetivo fundamentar as disciplinas do 4º semestre do curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade São Salvador, tais como: Marketing para Gestão de Pessoal, Consultoria em Gestão de Pessoa, Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista e Previdenciária, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, baseando-se em artigos e referências bibliográficas. Assim como sua aplicabilidade na organização e evidenciar a interdisciplinaridade que permeia o curso de Tecnologia em…

282, VI, do CPC), ou em sua contestação (na esteira do que determina o artigo 300, do CPC). Em ambas as situações, o requerimento é apenas genérico, não precisando a parte informar a qualificação de suas testemunhas, o que será feito em momento distinto. Todavia, e também recordando, se o feito tramitar pelo procedimento sumário, a parte deverá qualificar suas testemunhas – ou arrolá-las para usar o termo tecnicamente correto – com a petição inicial ou com a contestação, na forma do…

quando em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 8º e 23 deste artigo; Redação anterior a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; b)…

trabalho infantil e feminino. Os empregados chegavam a trabalhar até 18 horas por dia e estavam sujeitos a castigos físicos dos patrões. Não havia direitos trabalhistas como, por exemplo, férias, décimo terceiro salário, auxílio doença, descanso semanal remunerado ou qualquer outro benefício. Quando desempregados, ficavam sem nenhum tipo de auxílio e passavam por situações de precariedade. Reação dos trabalhadores Em muitas regiões da Europa, os trabalhadores se organizaram para…