7 Contesta O

de seu advogado,vem oferecera Vossa Excelência CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que foi proposta porLEÔNCIO VILANOVA, já qualificado, pelos motivos expostos a seguir, com fundamento no art. 840, da Consolidação das Leis do Trabalho, e do art. 282, do Código de Processo Civil, observado o rito ordinário. DOS FATOS 1.O Reclamante propôs Reclamação Trabalhista afirmando que trabalhou todo seu período de contrato na função de vigilante bancário, com jornada de 8h diárias. 2.Aduz que, devido a trabalhar em instituição bancária, teria direito ao enquadramento no art. 224, caput, da CLT, ou seja, teria direito a perceber horas extras referentes às 7ª e 8ª horas de trabalho. 3. Alega também que, devido à função de vigia que exerceu, deve ser enquadrado como bancário e, por isso, reclama o pagamento das parcelas previstas nas convenções coletivas de trabalho dos bancários. DOSFUNDAMENTOS 4. O Reclamante exerceu, durante todo período de contrato com a Reclamada, a função de vigia bancário. 5. O art. 224, caput, da CLT traz que A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. 6. Ocorre que a função de vigia não se enquadra na categoria de bancários, posto que seja uma função meio, e não atividade fim de uma instituição bancária. Assim, pertence à categoria dos…

______________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE....................................... ..........................., já qualificado no processo em epigrafe, por seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor o presente: ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ...................................., ambas já qualificadas, pelas razões fáticas e jurídicas…

78.639.939/0001-16, com endereço na rua Cereja, nº 80, CEP 89.211-003, bairro Floresta, nesta cidade e Estado, por seu advogado com procuração anexa, vem apresentar contestação com fundamento no art. 300 do CPC aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, contra MARCELO SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos a seguir aduzidos: DOS FATOS O reclamante alegou na inicial apresentada que trabalhou por 16 anos como auxiliar de escritório e que recebia o…

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/RJ. Proc.: Condomínio do Edifício, situado à Rua XXXX, XXX – Rio de Janeiro/RJ, CEP:XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Benedita, já qualificada na exordial, em curso nesta MM. Vara, vem respeitosamente a presença de V.Exa., por sua Advogada infra-assinada, apresentar CONTESTAÇÃO Aduzindo, para tanto, as razões de fato e de direito a seguir expostas: REQUERIMENTO INICIAL O…

Prática Real Trabalhista - Relatório O presente relatório foi construído com base no estágio oferecido pela Universidade, onde frequentei a 10ª Vara do Trabalho, durante os meses de março e abril, local onde ocorria em média de 20 (vinte) audiências por dia, com intuito de verificar o trâmite processual das ações trabalhistas, além do acompanhamento do cotidiano da Vara. A justiça do trabalho clama por ser uma justiça célere e com um procedimento menos rígido do que o processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... NOME DA RÉ, CNPJ..., com sede... nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move NOME DO AUTOR, já qualificada vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR Assim, já que a Reclamante não apontou,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora e advogada, subscritora desta, estabelecida profissionalmente a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem mui respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos…

dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, caracterizando horas in itinere, sem contar as 2 (duas) horas de engarrafamento que enfrentava no trânsito dentro do ônibus, tanto para ir quanto voltar do trabalho. Sendo…

CASO CONCRETO I Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

ações trabalhistas. Conforme o art. 893 do CPC, o autor da ação de consignação, requererá o deposito da quantia ou da coisa devida, a ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, contado do deferimento, salvo, se o deposito já estiver sido efetivado. Na inicial o autor não precisa pedir a citação do réu, tendo em vista que já se encontra no processo do trabalho, sendo feito automaticamente, de requerimento ou de despacho do juiz (art. 841 da CLT). Quando citado, o réu poderá levantar…