Contestação Trabalhista Auxilio Doença

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

e) Todas as afirmativas estão corretas. 06 – A respeito dos reflexos das horas extras, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal de duas horas extras diárias. II. O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Em nenhuma hipótese, pois, caberá a repercussão do pagamento de horas extras…

Estado, que aparentemente tem a função de organizar aparando arestas, pois o sistema sofre a cada ciclo forçoso por modernização ou avanço, através de exigências quanto das necessidades de desempenho, tecnologia e da qualificação da mão-de-obra, de contestação, de críticas. 1.1 Justificativa O Estado se utilizando da construção e solidificação de instituições busca o equilíbrio necessário que encaminhará a sociedade à realização de seu progresso humano idealizado. Nesse seu…

vai ser pedida a extinção das obrigações. Quando o devedor conseguir pagar dívidas trabalhistas, auxílio doença e demais e + 50% dos quirografários, o juiz decreta extinção da falência. Se não conseguiu o pagamento, mas já passou o prazo (no caso 05 anos), haverá a extinção das obrigações encerrando o processo e o devedor pode voltar às atividades normais. EMPRESA FALIDA: Quem compra não assume as dívidas trabalhistas e demais ônus da empresa falida. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS:…

pagos com pequenos atrasos. Considerou induvidoso que os atrasos no pagamento dos salários, mesmo que pequenos, causam grandes transtornos para a trabalhadora, que fica impossibilitado de cumprir com suas obrigações. Assinalou, outrossim; que a contestação é silente quanto ao retorno ao trabalho da Reclamante durante o período de suspensão do contrato de emprego, sendo tal fato extremamente grave, pois a ela encontrava-se doente, recuperando-se de uma cirurgia. Apontou que a…

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

do Trabalho. Muitas garantias e princípios de direito Trabalhista foram conquistados após intensos conflitos e a custa de suor e sangue. Longo caminho foi percorrido até galgarmos a posição firmada com preciosas contribuições decorrentes desses conflitos. A conseqüência do desenvolvimento e assecuramento de vários princípios, atualmente, tem tido a sua crítica oriunda daqueles que não possuem a mínima visão do papel que o direito trabalhista exerce, a ganância desenfreada dos patrões,…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.” Princípio da Eventualidade ou da Preclusão “Artigo 300 do CPC - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.” “Artigo 769 da CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte…