Termos utilizados em legislação trabalhista

PRINCIPAIS TERMOS UTILIZADOS EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

A |
|Abandono de emprego: situação na qual o empregado deixa de comparecer ao trabalho por período estipulado em lei, sem comunicar ao |
|empregador. |
|Abono de férias: direito facultado ao empregado de converter um terço (dez dias) do período das férias em abono pecuniário, no valor |
|da remuneração que lhe seria devida, com o acréscimo de um terço. |
|Abono de permanência: incentivo pecuniário concedido ao servidor com tempo para aposentadoria e que opte por permanecer em atividade.|
|Acréscimo de um terço das férias: acréscimo na remuneração por ocasião das férias. |
|Adicional por tempo de serviço: acréscimo pecuniário concedido ao servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício. |
|Administração direta: aquela exercida diretamente pelos ministérios, secretarias e departamentos do Estado. |
|Administração indireta: aquela exercida pelas empresas públicas, fundações, autarquias e sociedades de economia mista. |
|Administração pública: todo o aparelhamento do Estado preordenado para realizar serviços, visando à satisfação das necessidades |
|coletivas. |
|Admissão: conjunto de instrumentos e procedimentos utilizados pelo sistema de administração de pessoal, com base em legislação |
|específica para preencher uma função-atividade. |
|Afastamento: