Administracao

REMUNERAÇÃO E
BENEFÍCIOS
Aula 4: Legislação
Trabalhista para
Profissionais de
Recursos Humanos
Prof. José Armando Calderaro

Aula Anterior – Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável

• Na aula anterior, entendemos os métodos de Avaliação de Desempenho tradicionais e os mais inovadores utilizados nas empresas. • Vimos, também, a relação existente entre
Avaliação de Desempenho e Remuneração
Variável.

Objetivo da Aula
• Compreender os aspectos de legislação trabalhista, composta por leis aplicadas nas relações de trabalho e de emprego.
• Conhecer e compreender as regras que regulam as relações trabalhistas no âmbito interno e externo à empresa.

Introdução
• Legislação composta por leis aplicadas nas relações do trabalho.
• CLT “regula as relações individuais e coletivas do trabalho” (Art. 1º. da CLT).
• CLT – Histórico
• Década de 30 até 1943.
• Modelo intervencionista.

Introdução
• CLT – Histórico

• Legislação minuciosa e imperativa.
• Organização sindical de recorte corporativista. • Solução de conflitos centralizada na
Justiça do Trabalho.

Contrato de Trabalho
• Contrato com vínculo empregatício:
• Ocorre quando há relação de emprego e o registro da pessoa empregada é obrigatório.
• Pode ser por prazo indeterminado ou determinado. • Por prazo indeterminado prevê a data do início mas não o término, pode ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de 30 dias.

Contrato de Trabalho
• Pode ser por prazo indeterminado ou determinado (continuação).
• Por prazo determinado prevê a data do início e finalização, estabelecido por data pré-fixada ou em termos de duração em meses ou anos.

Contrato de Trabalho
•

•

•

Relação de Emprego refere-se:
• Ao trabalho subordinado do empregado em relação ao seu empregador.
• Ao trabalho autônomo, eventual e avulso.
Negócio jurídico entre uma pessoa jurídica
(empregador)
e uma pessoa física (empregado).
Obrigação