Contestação Trabalhista Art 475 J

assentados os institutos de Direito Processual Civil são assuntos da maior relevência para os operadores do Direito a fim de possam compreender a função social do processo e sua origem. Desenvolver um estudo acerca das origens, v. g., da citação, da contestação, das provas, do juiz, da jurisdição e competência e de todos os institutos que fazem parte do Direito Processual Civil é realizar uma busca histórica em Roma e no Direito Romano de 13 (treze) séculos de mudanças e soluções aos…

do Trabalho, tem obrigado os Tribunais Superiores a se manifestarem constantemente sobre os problemas que envolvem essa ação de impugnação autônoma da coisa julgada. Neste trabalho, procurou-se analisar a ação rescisória em matéria trabalhista, tanto no aspecto processual, quanto material, e apontar a posição acolhida pelos Tribunais Superiores em cada uma das questões enfrentadas. 1 – Ação rescisória Ação rescisória é uma ação que tem por objetivo declarar a nulidade da

demandante e da defesa pelo demandado.[12] Já, de outro lado o direito material é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil penal administrativo, comercial, tributário, trabalhista, etc).[13] Desta feita, o direito processual é, assim, do ponto de vista de sua função jurídica, um instrumento a serviço do direito material: todos os seus institutos básicos (jurisdição, ação, exceção, processo)…

professor vai confundir dizendo que é título judicial, que, no entanto, é extrajudicial. Verifica-se que são aprovados por decisão judicial, mas, mesmo assim, o legislador colocou que são extrajudicial. E ainda, constata-se que sentença arbitral (art. 475-N, IV) é título judicial, que, pela lógica, era pra ser ao contrário. VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos…

Distrito Federal, em regra, é de responsabilidade de seus procuradores ou advogados constituídos para tal mister, ex vi legis, do art. 12, I e II do CPC. 2 - PROCEDIMENTO E CONTROVÉRSIAS No que concerne ao ordenamento jurídico pátrio, a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública é regulada pelo art. 100 da CF, além dos arts. 730 e 731 do CPC. Senão observe: CF Art. 100. À exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal,…

Requerido à devolução, em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC, das taxas cobradas indevidamente no contrato em anexo. II. DOS FATOS. Ab initio, salientamos que, a Requerente, professora, trabalhadora e fiel com seus compromissos fiscais, trabalhistas e tributários, nunca se eximiu de suas obrigações contratadas e, dentro do possível, levando-se em consideração a situação atual do mercado, não atrasa seus pagamentos e obrigações. Em virtude da dinâmica de sua rotina de…

conseguir.” – Neste sentido então, o processo executivo necessariamente tem que atuar visando a efetivar praticamente o direito do credor assegurado na norma material. b) PRINCÍPIO DO MENOR SACRIFÍCIO POSSÍVEL DO EXECUTADO: Previsto expressamente no art. 620 do CPC, tal princípio trás a previsão de que a execução, por ser um ato de força do Estado, deve valer-se de meios que preservem, na medida do possível a pessoa do executado, ou seja, deve atuar sacrificando-se o mínimo possível o…

outrossim, que entre os vários países da América Latina vigoram tratados bilaterais sobre a mesma matéria. O Brasil também ratificou alguns tratados desse tipo, entre os quais a Convenção de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, de 30 de janeiro de 1981, celebrada com a França. Dentre as convenções multilaterais que se referem ao reconhecimento e à execução de sentenças estrangeiras, o Brasil ratificou a Convenção de Nova Iorque sobre a…

sido reconhecida a prescrição. E, o processo “J” foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nestes casos, caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos (A) “G” e “H”, apenas. (B) “G” e “J”, apenas. (C) “H” e “J”, apenas. (D) “G”, “H” e “J”. (E) “H”, apenas. Letra D. A FCC abordou os artigos 267 e 269 do CPC e o art. 894 da CLT. Art. 895. Cabe recurso ordinário…

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…