Contestação Trabalhista Art 475 J

processuais de viabilizar a execução: a) processo autônomo: a efetivação é objeto de um processo autônomo, instaurado com essa finalidade; b) fase de execução: a execução ocorre dentro de um processo já existente, como uma de suas fases (Art. 461, 461-A e 475-J). 2-Conceito de Execução: A função do Poder Judiciário é solucionar os conflitos de interesses. Há alguns que, levados à juízo, se solucionam pelo simples pronunciamento judicial, sem necessidade, para a satisfação do…

ao direito material, sendo o mais processual dos processos. O processo cautelar só existe para servir ao processo principal (que pode ser de execução ou de conhecimento. - o fundamento da existência do processo cautelar está prevista na CRFB/88 no art. 5º, XXXV, que diz que “[...] não será excluída da apreciação do judiciário lesão ou ameaça a direito”; - há uma tendência muito forte no processo civil moderno de acabar com a autonomia desses 3 processos (conhecimento/execução/cautelar), passando

prévias 4.2 Requisitos da petição inicial (CPC, art. 282) 4.2.1 Endereçamento (CPC, art. 282, I) 4.2.2 Qualificação das partes 4.2.3 Causa de pedir 4.2.4 Pedido 4.2.5 Valor da causa 4.2.6 Requerimento de provas 4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Varas do trabalho / Juízos de Direito (art. 112, CF/88) - TRTs (24 Regiões – art. 674, CLT) - TST - STF (guardião da CF) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ARTS. 643/910, CLT) - art. 769 CLT – aplicação subsidiária do CPC * CF/88 – arts. 111/116, CF/88 Obs. EC 24/99 – extinção da representação classista – Varas do Trabalho FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - fontes formais: normas jurídicas * CF * L. 5.584/70

Em situações excepcionais, poderá ser antecipada. g) Comunhão da prova: uma vez produzida, aproveita a ambas as partes. h) Legalidade: somente as provas admitidas pela lei. i) Imediação: é diante do juiz que a prova será produzida. j) Obrigatoriedade da prova: a prova é de interesse não só das partes, mas também do Estado, que pretende o esclarecimento da verdade. k) Aptidão para a prova: a parte que tem melhores condições de fazer a prova o fará, por ter…

nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE) DESCREVER TODOS OS FATOS ALEGADOS PELO RECLAMANTE II – DA CONTESTAÇÃO II.1 - PRELIMINARES (art. 301 do CPC) A primeira coisa que o candidato deve procurar no enunciado é algum defeito no processo que enseje uma preliminar. Ao todo são onze preliminares. As preliminares, juntamente com as…

Em situações excepcionais, poderá ser antecipada. g) Comunhão da prova: uma vez produzida, aproveita a ambas as partes. h) Legalidade: somente as provas admitidas pela lei. i) Imediação: é diante do juiz que a prova será produzida. j) Obrigatoriedade da prova: a prova é de interesse não só das partes, mas também do Estado, que pretende o esclarecimento da verdade. k) Aptidão para a prova: a parte que tem melhores condições de fazer a prova o fará, por ter…

Fone: (16) 36105843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel – Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 25779565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 33714001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios…

inscrita no CNPJ sob o n. 05.965.546/0001-09, com endereço à Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 1900, vem, à presença de Vossa Excelência, representada por seu procurador judicial ao final assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 e seguintes, da CLT, à reclamação trabalhista ajuizada por ELSON DOS SANTOS MARTINS JUNIOR, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR Aduz o reclamante que ingressou nos quadros da…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…