Contestação Inépcia Inicial

processo supracitado, que lhe move MANOEL MANÉ DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência oferece CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DAS PRELIMINARES Da inépcia da inicial (inadequação da via eletiva). A Reclamada clama pela decretação de inépcia da presente Reclamação Trabalhista, de vez que foi apresentada nos moldes de PROCEDIMENTO INADEQUADO, pois nos termos do artigo 852-A, caput, da…

notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. Preliminar de Mérito 1.1. Inépcia da Inicial O autor afirmou que não foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e postulou o pagamento do décimo terceiro salário de 2008. Requer-se a extinção do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ Objeto: Contestação F. E F. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 000.000.000-29, com sede na Rua Uruguai, Centro, no Município de Erechim – RS, CEP 99820-000, por seu procurador signatário vem, com fulcro no rtigo 297 e seguintes do CPC, CONTESTAR a presente ação pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS A requerida…

princípios do contraditório( necessidade de ouvir a parte contraria e chance de reagir à pretensão) e da ampla defesa( possibilidade de utilização de todos os meios possíveis – no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação…

Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE xxxxxxxxxx (nome da ação) que é movida por NOME DA AUTOR COMPLETO (FULANO SOBRENOME), já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES . Analisar se ocorre alguma hipótese dos incisos do art. 301 CPC: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V -…

300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO diante da AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por CARLOS, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas preliminares e fatos a seguir expostos. I – DAS PRELIMINARES 1.1 Indeferimento da petição inicial Inicialmente, deve ser destacado que em nenhum momento o autor da ação requereu a citação da parte ré, sendo este um dos requisitos da petição inicial (art. 282 do CPC),…

Minas Gerais, CEP 39400-000, 000 por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na Praça Bom Jesus, n. 04, Aptº 301, Centro – Montes Claros. CEP 39400-060, vem perante Vossa Excelência, propor a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c.c PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Proposta Sara Guimar Nardoni, brasileira, solteira, esteticista, portador do RG n.12.345.678 e inscrito…

DE DECISUM QUE NÃO CAUSAM DE FORMA INSTANTÂNEA A EXCLUSÃO DO DIREITO DE RESPOSTA. PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 5º, V, DA LEI SUPREMA. NORMA DE EFICÁCIA PLENA E DE APLICABILIDADE IMEDIATA. DIREITO DE RESPOSTA. TRANSMISSÃO DE PROGRAMA DE RÁDIO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTEÚDO DA RESPOSTA ESTRITAMENTE RELACIONADO AOS FATOS TRANSMITIDOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS AO SEU DEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n.…

centro, Macapá/AP, CEP 68901-015, por seus procuradores que esta subscrevem, com endereço profissional na Avenida José Tupinambá, S/N, Jesus de Nazaré, Macapá/AP, CEP 68908-126, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, RG nº 123456/AP, CPF n° 123456789-000, nascido na data de 00/00/00

II – PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL Contrariando o que dispõe o art. 840 da CLT, bem como o 295 do CPC, a inicial como posta impossibilita as Reclamadas de apresentar uma defesa coerente e ampla, causando assim evidente prejuízo. 1) Nota-se que não há causa de pedir para a estabilidade convencional, ou CCT anexada aos autos. 2) Fundamenta que laborou em abril até o dia 07, porém faz pedido de salários integrais. Demonstrada a inépcia da inicial e o evidente prejuízo à defesa