Contestação Ilidir

citado para, no prazo de 10 dias, opor embargos, ou ainda, caso prefira, depositar o valor afirmado pelo credor, a fim de afastar o pedido de insolvência. O depósito não tem o condão de impedir que o juiz conheça e aprecie o que for alegado em contestação, mas impede que seja declarada a insolvência quando o devedor põe em discussão a existência ou o valor do crédito exigido pelo credor. Será possível ao devedor suscitar toda a matéria passível de alegação nos embargos è execução…

execução, em que os bens do falido são arrecadados e alienados para o pagamento dos credores. Na primeira fase do procedimento da falência requerida com base nos incisos I e II do caput do artigo 94 da Lei 11.101, no prazo da contestação - 10 (dez) dias -, o devedor poderá ilidir a falência, depositando a quantia devida, corrigida monetariamente, acrescida de juros, e o correspondente a honorários advocatícios, caso em que não será decretada a falência e o requerente levantará o…

paternidade, pois trata-se de direito indisponível. A impotência generandi que é a impotência para gerar filhos ou esterilidade, pode ser argüida pelo marido para ilidir (contestar) a paternidade. No entanto, a impotência couendi ou instrumental que é a incapacidade para o coito é mais delicada e mais grave , só podendo ser aceita na contestação, se ficar provado que o indivíduo está absolutamente impossibilitado de fecundar uma mulher. 4. Ação Negatória de paternidade e de…

na Rua xxxxxxxxxx, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem por seus advogados abaixo assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO mediante os fatos e fundamentos que passa a expor: PREAMBULO NECESSÁRIO 1. Em estreita síntese, aduz o Autor que firmou com a Ré contrato de empréstimo consignado, com juros de 1,60% (um…

jurídico em sentido estrito de mera conduta – se ocorrer determinado fato a norma jurídica está lá pronta para ter efeitos; participação – por vontade do agente a norma surte efeitos. Obrigação Lato-sensu art. 319, CPC – trata-se da revelia (a contestação é ônus do réu); art. 320, CPC – exceção. art. 233, CC – Obrigação Consiste em vínculo jurídico que confere ao credor, sujeito ativo, o direito de exigir do devedor, sujeito passivo, o cumprimento da prestação. Credor…

que os bens do falido são arrecadados e alienados para o pagamento dos credores. (Saramago) Na primeira fase do procedimento da falência requerida com base nos incisos I e II do caput do artigo 94 da Lei 11.101, no prazo da contestação - 10 (dez) dias, o devedor poderá ilidir a falência, depositando a quantia devida, corrigida monetariamente, acrescida de juros, e o correspondente a honorários advocatícios, caso em que não será decretada a falência e o requerente levantara o quanto…

os prós e contras de cada um dos métodos. O planejamento familiar também busca a satisfação reprodutiva. É direito do cidadão buscar meios naturais ou científicos para satisfazer seu desejo de ser pai ou mãe. Presunção de Paternidade e Sua Contestação Lisboa (2009) diz que “a presunção da paternidade (pater est) remonta a uma época em que se pressupunha a fidelidade da mulher para com o marido, tendo em vista que a maternidade, naquele tempo, era sempre certa (mater semper certa…

. 195 01 - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM (art.802/803 do CPC) Petição inicial Justificativa ou prova documental (art. 804) Caução (art. 804) Deferimento liminar Sem medida liminar Mandado executivo da medida Citação (art. 802) 5 dias Contestação art. 803, parágrafo único Audiência, se há prova oral (art. 803, parág. único) Não há audiência, se não há prova oral Revelia Sentença Declaração de subsistência da medida liminar Revogação da medida liminar Expedição de mandado…

direito abaixo expostos. *** PRELIMINARMENTE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA Antecipando a uma eventual alegação Preliminar de nulidade da citação, o requerente, passa a manifestar-se no seguinte sentido. O requerido em matéria de contestação poderá suscitar a nulidade da citação ao argumento de que esta, embora endereçada a uma de suas agências bancárias, tal citação poderia ser recebida por pessoa desprovida de poderes de representação e que por consequência, não se…

erro, dolo ou coação. O motivo de rompimento (rescisão) estava na imoralidade das condições econômicas do ajuste. O seu desequilíbrio era visto como ofensivo dos bons costumes. Por isso mesmo o defeito funcional não era fatal. A outra parte poderia ilidir a pretensão rescisória da que restou lesada, oferecendo-se para complementar o preço, ou reduzi-lo, conforme o caso. O Código Civil de 1916, eliminou a figura da lesão, por havê-la como incompatível com a…