Contestação Ilidir

automaticamente, de pleno direito. No mesmo instante em que o segundo crédito é constituído, extinguem-se as duas dívidas. O juiz apenas reconhece, declara sua configuração, desde que provocado, pois não pode ser proclamada de oficio. Pode ser argüida em contestação, em reconvenção e até mesmo nos embargos à execução (CPC, art. 741, VI). Código de Processo Civil: Art. 741 - Na execução fundada em título judicial, os embargos só poderão versar sobre: ... VI - qualquer…

admite-se prova em contrario. O código civil de 1916, todavia, considerava absoluta tal presunção, inadmitindo contestação quando o filho nascia antes do referido prazo e o marido, antes de casar, tivera ciência da gravidez da mulher ou assistira a lavrar-se o termo de nascimento, sem contestar a paternidade. O CC/2002 optou pelo critério biológico, suprimindo as limitações à contestação. Artigo 1599 – impotência generandi (ausência de liquido seminal, azoospermia, incapacidade para…

execução, em que os bens do falido são arrecadados e alienados para o pagamento dos credores. Na primeira fase do procedimento da falência requerida com base nos incisos I e II do caput do artigo 94 da Lei 11.101, no prazo da contestação - 10 (dez) dias -, o devedor poderá ilidir a falência, depositando a quantia devida, corrigida monetariamente, acrescida de juros, e o correspondente a honorários advocatícios, caso em que não será decretada a falência e o requerente levantará o quanto…

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - JUNTADA DE TÍTULOS DE CRÉDITOS (CHEQUES) PELA REQUERIDA EM MOMENTO POSTERIOR À CONTESTAÇÃO - ACÓRDÃO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO - APLICAÇÃO DE MULTA - 1- É possível a juntada de documento em momento posterior à contestação, desde que inexista a intenção de surpreender, causando tumulto e insegurança ao Juízo, o qual, verificando a necessidade e conveniência da…

PROCESSUAL CIVIL PROF. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Estes embargos têm a natureza jurídica de contestação e não de embargos à execução. Nos embargos, o devedor pode alegar qualquer matéria passível de alegação nos embargos à execução, bem como alegar que possui ativo superior ao passivo, afastando a situação de insolvência. Nesse prazo de 10 dias dos embargos, se quiser e puder, o devedor poderá ilidir a insolvência, apenas depositando o valor do crédito apresentado na inicial,…

à verossimilhança das alegações, mormente quanto à pretensão de fazer depósitos das prestações, nos valores que considera justo. Na pendência de discussão acerca de um débito, deve ser deferida a antecipação da tutela, para ilidir a inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito. É possível a efetuação de depósitos com caráter consignatório, desde que empregado o rito ordinário. Recurso provido. (AI. nº. 460.474.6 da Comarca de Três

probante. d) O simples nascimento da criança reflete no dever constitucionalmente imposto a paternidade. GABARITO: "B" A. Errado. A simples confissão não basta para ilidir a presunção legal da paternidade. B. Certo. O reconhecimento será de acordo com o art 1607 e seguintes do CC que analisara em tópico exclusivo para a contestação. C. Errado. Para a prova da filiação segue os meios dos art. 1603 e 1609 CC, somente a confissão não terá validação. D. Errado. Se o marido não…

acontecer sem o conhecimento ou com oposição do devedor, não caberá o reembolso. (art. 306) Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação. A Quem Pagar? Em regra deve-se pagar ao credor, ou accipiens como denomina a doutrina. - Credor,ou representante (legal, contratual ou preposto) ou sucessores. (art. 308). Se o pagamento for feito à pessoa errada, o devedor…

personae) o credor poderá recuar o pagamento. O devedor não pode impedir ou se opor ao pagamento feito por terceiro não interessado. Deverá, assim antecipar ao interessado quanto ao pagamento. Assim, se o devedor tiver outros meios de direito para ilidir a dívida (ex. prescrição, decadência, nulidade contratual, etc), ao terceiro não interessado que se tornou seu credor não cabe direito algum em receber seu reembolso (CC, art. 306). Nem sempre o pagamento consiste na entrega de…

Maria Helena Diniz, Código Civil anotado, São Paulo, Saraiva, 1995, p. 288). • No Código Civil anterior, seu Art. 342 estabelecia que somente a impotência absoluta valia como alegação contra a legitimidade do filho, de modo que para ser alegada em contestação de paternidade deveria ser total; se relativa, não poderia ser aceita como alegação contrária à paternidade do filho (v. Maria Helena Diniz, Código Civil anotado, cit., p. 288). No artigo em análise a impotência generandi ilide a…