Contestação Ilegitimidade Passiva

SANTOS, já qualificado no processo em epígrafe, vem por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 39, I, do CPC, nos autos da Ação Pauliana, pelo rito Ordinário, movida por Lourival Braga, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: PRELIMINARMENTE I - Da Incompetência Absoluta Da análise do caso concreto verifica-se que o autor tem por objetivo a anulação do negócio jurídico estabelecido entre os réus e a filha do…

parte uma sociedade comercial e que, por essa razão, deveriam os presentes embargos ter sido também intentados contra ela, julgou configurar-se a existência de preterição de litisconsórcio necessário passivo que consubstancia uma exceção de ilegitimidade passiva e, ao abrigo do disposto nos arts. 354.º, 493.º, n.ºs 1 e 2, 494.º, al. e), e 28.º do C.P.C., decidiu absolver os embargados da instância. Inconformado o embargante com esta decisão, dela interpôs o presente recurso de agravo,…

o apontamento do título de crédito devidamente quitado, no cartório de registro de protesto. O Requerido, afirma em sua contestação ter informado o banco Requerido, assim, que recebeu o valor pago pelo Requerente. Sendo assim, o banco Requerido, na qualidade de endossatário mandatário, ao ter enviado a protesto título sabidamente quitado, assume legitimidade passiva na ação de indenização movida pelo Requerente, notadamente quando tiver agido culposamente, com falha no serviço de cobrança.

conforme doutrinadores consistem numa antecipação de soluções, referente a legitimidade passiva o qual cometeu um incidente simples, desse modo o mesmo tem a oportunidade de corrigir a demanda, nomeando a autoria correta. No entanto, tal instituto não consta no CPC/2015, visto que a nomeação corresponde a uma alegação de ilegitimidade por parte do réu, ou seja, incumbe a ele alegar sua ilegitimidade na contestação, indicando o sujeito da relação jurídica. DENUNCIAÇÃO À LIDE: Artigos 70…

...., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARES ALEGADAS As preliminares alegadas pela requerida não passam de uma tentativa inútil de se furtar do julgamento do mérito da causa, pois não têm qualquer fundamentação jurídica, conforme se verificará a seguir. 1. DA IRREGULARIDADE DA INICIAL A requerida CEF, em sua contestação alega que a petição inicial não contém todos os…

qual foi provido por esta Câmara, conforme o acórdão de fls. 48/52, fazendo com que os autos retornassem à origem para prosseguimento do feito, com a conseqüente citação da parte ré. Contestando o feito, a demandada alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva e ativa e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, sustenta a prescrição, a necessidade da expansão da rede de telefonia nacional; trata das infrações à Lei de Sociedades Anônimas pretendidas pelo demandante, da…

referido julgamento é desprovido de fundamentação e motivação jurídica idôneas, dissociado da verdade real e contrário às provas carreadas pela fiscalização. Juntou documentos (evento 1). Citada, a INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA. apresentou contestação (evento 11). Refutou as alegações do MPF alegando, em síntese, que a decisão contrária à Fazenda Nacional se revela definitiva, adquirindo a qualidade de verdadeira coisa julgada formal. Defendeu que as decisões proferidas…

alegações finais para ao final requerer: Insigne Julgador, versa a demanda sobre constrangimento ilegal, sob o pálio do rito ordinário, tendo o processo seu curso regular, sendo devidamente citada a empresa Ré. Esta comparece aos autos e apresenta contestação escrita, sustentando vários absurdos, deveras, todos afastados pelas provas carreadas aos autos. Outrossim, conforme aduzido na peça inicial, no dia 26 de de Julho de 2007, por volta das 7h, o Autor era passageiro da composição…

supra, na ação ordinária de cobrança c/c indenização por perdas e danos e anulação de ato praticado por incorporadores-vendedores, neste ato representada pelo patrono ao final assinado, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor e ao final requerer: 1- DA INICIAL Moacir Conci e Claudeci de Paula Conci, Marco Antonio Leite Arruda e Marivalda Dutra Tocunduva Arruda, Danielle Torres de Miranda, Renato Rodrigues de Melo e Cláudia…

da respeitável sentença, ”in verbs”: “(...) Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestivamente contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial. Em réplica, o autor sustentou que a assinatura é do réu e requereu prova pericial. …