Contestação Ilegitimidade Passiva

CPF [nº], por meio de contrato de compra e venda, lavrado devidamente por escritura pública, entretanto, tal escritura não foi levada a registro perante o cartório de registro de imóveis. A despeito a falta de registro do imóvel, há legitimidade passiva dos réus, uma vez que estão em posse e residindo no apartamento há mais de dois anos, participando, inclusive, ativamente de todas as assembleias condominiais ocorridas no período, estando aptos para responderem ao que segue. Conforme…

c Indenizatória com Pedido de Tutela Antecipada., vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar sua Contestação, consubstanciada nas razões de fato e de direito expor e requerer o quanto segue: DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – DOS PRAZOS EM DOBRO Tendo em vista que os litisconsortes passivos da presente demanda possuem procuradores autônomos, sendo que o ultimo réu foi citado no dia 11/10/2012,…

I, do código de processo civil, cito o endereço na rua: ..., nº:..., cidade: ..., bairro: ..., estado:..., cep: ..., nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA. Vem a este juízo CONTESTAÇÃO Para expor requerer o que segue I - PRELIMINARMENTE: Tendo e vista que o processo tramita na 6ª vara de Fazenda Pública da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro, existe um vício de competência absoluta em relação a matéria do Juízo

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS, movida em desfavor de LUIZ DA SILVA SOUZA, também qualificado, via de seus advogados infra-assinados, vem a vossa ínclita excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos: I – PRELIMINARES DE MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE CAUSA O Requerido Paulo é parte ilegítima para responder a ação, pois desde os 17 anos, sua filha, ora requerida, encontra-se emancipada para fins de casamento, nos termos da carta…

de Marau - RS PROCESSO Nº. 109/1.14.0002343-9 O MUNICÍPIO DE MARAU, qualificado nos autos do Processo epigrafado que lhe move WALDEMAR HOPPE, por sua Procuradora, vem à presença de Vossa Excelência a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: DA AÇÃO Na inicial da Ação Ordinária movida contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Marau, o Autor informa que é portador SINTOMÁTICO DE PATOLOGIAS (CID 10 E 11.7 e I 10.0),…

DENÚNCIA 2.2. DA INEXISTÊNCIA DE CRIME POR PARTE DO ACUSADO – ILEGITIMIDADE PASSIVA 2.3. DA ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DO ERRO DE TIPO 3. DO MÉRITO 3.1. DA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DE INJUSTO (DOLO) CONTIDO NO ARTIGO 61 DA LEI AMBIENTAL 3.2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PESSOA DO RÉU 3.3. DA APLICAÇÃO DE PENA 4. REQUERIMENTO FINAL ROL DE TESTEMUNHAS 6 - CONTESTAÇÃO Trata-se de Contestação na ação civil pública através da qual objetiva o…

carteira de identidade nº..., CPF nº 000.000.001-00, residente e domiciliada na Av. Nossa senhora de copacabana, nº 1000, apto 608, Copacabana, Rio de janeiro-RJ, CEP..., com fundamento no art. 300 do CPC, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO Conforme as razões de fato e de direito que adiante seguem. DOs fatos O autor adquiriu em estabelecimento comercial da empresa, ora ré, um aquecedor elétrico fabricado pela empresa ABC produtos elétricos e eletrônicos S?A. Ocorre…

situado na (endereço), onde receberá intimações deste digníssimo juízo, nos autos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, com pedido de LIMINAR, que lhes promovem PEDRO e JOSÉ, já qualificados no exordial, vêm perante Vossa Excelência oferecer a presente CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL 1- Os autores ajuizaram a presente ação de manutenção de posse alegando em síntese que: a) herdaram um hotel centenário localizado nesta…

boa-fé e com justo título do automóvel desde 18.7.1995, data da transferência do veículo junto ao Detran/DF, e pede, em razão disso, a declaração de aquisição da propriedade do bem, uma vez que operada a usucapião. Em contestação, a Ré alegou, em preliminar, a sua ilegitimidade passiva ad causam, bem como a impossibilidade jurídica do pedido. Quanto à primeira condição da ação, argumentou que não poderia ocupar o pólo passivo da demanda, já que não teria conhecimento de qualquer das…

violação da cláusula due process of law, em especial dos princípios da ampla defesa: contraditório, isonomia e imparcialidade, haja vista que tal medida, que sequer foi requerida pela autora, deveria ser cumprida antes mesmo da apresentação de sua contestação. Indaga-se: Agiu corretamente o Magistrado? Providência semelhante poderia ter sido tomada por ele em demanda que tratasse de interesse individual disponível? |01 |