Contestação Ilegitimidade Passiva

de construção civil, com sede nesta Capital, na Av. dos Expedicionários, nº 9959, Itapery, inscrita no CGC/MF sob o nº 05.869.466/0001-41, vem mui respeitosamente, por intermédio de seus patronos judiciais signatários, perante V. Exa. oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da Ação de Anulação de Cobrança Indevida c/c Reparação de Danos Morais em que figura como autor ADRICÉLIO FIGUEIREDO ALEXANDRE, para ao final requerer o que se segue: I – SINOPSE FÁTICA Alega o promovente que, há cerca…

movida por ROSA, vem, tempestivamente, por seu advogado, conforme procuração anexa com endereço profissional (endereço completo) onde a partir de então recebe intimação e notificação apresentar a sua: CONTESTAÇÃO, Pelos motivos adiante expostos: PRELIMINARMENTE Da ilegitimidade passiva da procedência de formação de litisconsórcio necessário e unitário, sob pena de extinção do processo conforme art 267, VII do Código de Processo Civil. Onde também se faz necessário, incluir…

Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, movida por CONDOMÍNIO ...., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representado por seu síndico brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) no ap....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"…

advogado, no final assinado, mandato incluso, com escritório no endereço abaixo-impresso onde normalmente recebe intimações em geral e Tício (qualificação), respeitosamente comparecem diante de Vossa Excelência, com a finalidade de apresentarem sua CONTESTAÇÃO nos Autos de AÇÃO DE COBRANÇA sob nº ...., que lhe promove HOTEL, tendo em vista os seguintes fundamentos: PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Petição inicial inepta é a que é considerada não apta a…

ao pagamento de indenização por danos morais. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 20/60. A ré foi citada e contestou a fls. 66/79 como visível erro material ao se identificar como pontofrio.com alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva. No mérito, aduziu que não há responsabilidade por parte da ré e que inexistiu danos morais alegados. Réplicas a fls. 118/122. É o relatório. Fundamento e decido. A matéria em discussão é somente de direito e de…

Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE, processo em epígrafe, que lhe move PALMEIRA SANTANA, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL Alega a autora que ocorreu um acidente de trânsito, no qual resultou a morte de filha. É conhecido que quem dirigia o veículo que teria…

ilimitadamente perante terceiros. 2.2) JURISPRUDÊNCIA/SP Agravo de Instrumento n. 2010.025699-0, da Capital / Estreito Relator: Des. Victor Ferreira AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE EMPREITADA. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPREITEIRA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO LEVADA A REGISTRO. IRREGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO NÃO OPONÍVEL A TERCEIROS. ENTIDADE PASSÍVEL DE RESPONSABILIDADE CIVIL, JUNTAMENTE COM SEUS SÓCIOS, NA CONDIÇÃO DE SOCIEDADE NÃO…

os casos é cabível ação rescisória. 15.3) Legitimidade Ativa (art. 487 CPC): - partes ou seus sucessores; - terceiro juridicamente prejudicado; - MP, como fiscal da lei. Quando o MP não é parte na AR, sua intervenção é obrigatória. Passiva: - o réu da AR será o beneficiado com a decisão que se busca rescindir; - partes no processo que não foram beneficiadas não integrarão a AR. 15.4) Requisitos para propositura da AR Como visto, será cabível ação rescisória quando…

indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, a fim de sanar possível carência de ação por falta de legitimidade do réu. Segundo Cândido Dinamarco, “a utilidade da nomeação à autoria consiste em antecipar soluções para a questão da legitimidade passiva, mediante incidente razoavelmente simples, em que o autor, alertado, tem oportunidade de retificar a mira da demanda proposta . Cabimento A nomeação à autoria constitui-se em dever do réu, sendo duas as hipóteses de seu…

MORAIS que lhe promove Pinha Pinhão Junior, já qualificado nos autos, por intermédio do advogado que ao final subscreve, procuração em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar resposta na forma de CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o quanto segue: I – SÍNTESE DA INICIAL Alega o requerente que, no dia 03 de janeiro de 2013, seu filho e outros amigos foram acampar na fazenda do requerido durante um final de semana.…