contestacao condominio

510 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, movida por CONDOMÍNIO ...., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representado por seu síndico brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) no ap....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"

Em ...., conforme provam com os documentos ora acostados, o imóvel indicado na inicial foi vendido para as pessoas de .... (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e de .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., sendo eles, portanto, os responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais, até porque, desde ...., estão na posse do imóvel.

Por esta razão, as ora contestantes não podem, data venia, figurar no pólo passivo da presente ação, pois não tem legitimidade para isso, devendo a ação ser dirigida às pessoas antes indicadas, ou seja, .... e ....

Assim, na forma do art. 267 - VI do Código de Processo Civil,

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