Contestação Exame Oab 115

requerimento simples, 188 6.2.2 Estrutura do requerimento complexo, 191 6.3 Requerimento e petição inicial, 193 6.3.1 Petição inicial: aspectos lingüísticos e estruturais, 194 6.4 A resposta do réu, 198 6.4.1 Aspectos lingüísticos e estruturais da contestação, 198 6.5 A linguagem da sentença, 201 6.6 A linguagem nos recursos jurídicos, 205 6.7 Particularidades da linguagem nas peças jurídicas, 206 6.7.1 Mandado de segurança, 206 6.7.2 Habeas Corpus, 207 6.7.3 A linguagem da denúncia, 211…

jurídico fazendo atuar a vontade concreta do direito.24 Destarte, o processo, a serviço da jurisdição, deve cumprir todos os seus escopos a fim de alcançar a efetividade. 22 BRITO, Fábia Lima. Perfil sistemático da tutela antecipada. Brasília, DF: OAB Editora, 2004, p. 18. 23 DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 168. 24 MARINONI, 1999, p. 186-188.24 Denota Moreira que clarividente é a consciência da função instrumental…

trf3.jus.br/diario/”). 3) o advogado deve comunicar a parte autora para comparecer às perícias médicas, nas datas agendadas, munida dos documentos pessoais (RG, CPF e CTPS), bem como todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários e exames). Deverá o advogado juntar até 05 (cinco) dias antes da perícia designada, cópias dos documentos médicos. Se a parte desejar indicar assistente técnico para acompanhar a perícia deverá fazê-lo nos termos da Portaria…

informações que lhe forem solicitadas sobre os dissídios submetidos à apreciação do Tribunal e encaminhar aos órgãos competentes cópia autenticada das decisões que por eles devam ser atendidas ou cumpridas; j) requisitar de quaisquer autoridades inquéritos, exames periciais, diligências, certidões e esclarecimentos que se tornem necessários no desempenho das suas atribuições; k) defender a jurisdição dos órgãos da Justiça do Trabalho. Compete às procuradorias regionais: a) dirigir os…

.......................93 4.2 – EMBARGOS DE TERCEIRO DO CREDOR COM GARANTIA REAL.......................97 4.2.1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS................................................................................................97 4.2.2 – CONTESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO DO CREDOR COM GARANTIA REAL. ...................................................................................................................................................................102 5 –…

2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Conteúdo 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES .................................................................. 3 2 – COMO ESTRUTURAR UMA PETIÇÃO .............................................................. 6 2.1 – ENDEREÇAMENTO ................................................................................... 6 2.2 – IDENTIFICAÇÕES ...........................................................................

inauguração da empresa, esta deverá ser submetida à inspeção prévia do Ministério do Trabalho, a fim de avaliar as condições de segurança no ambiente de trabalho, diretamente ligadas à vida e à saúde dos trabalhadores. 3.2 Exames médicos Os empregados deverão ser submetidos a exames médicos para admissão, mudança de função, periodicamente e no momento da rescisão, a fim de se evitarem as doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho. 3.4 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de…

dirigir-se ao local, apreender objetos, colher provas para esclarecer o fato e suas circunstâncias, ouvir o indiciado, proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas, fazer acareações conforme artigos 226 a 230 do Código de Processo Penal, fazer exame de corpo de delito, fazer outras perícias, ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico e fazer juntar aos autos do inquérito a folha de antecedentes do mesmo, averiguar a vida pregressa do indiciado, ou seja, o seu passado, se

lixo; VII - telecomunicações; VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais; X - controle de tráfego aéreo; XI compensação bancária. Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos,…

Ação de revisão de cláusulas de contrato de consórcio de automóvel 11/12/2006 Márcio Roberto Portela Advogado OAB/PR 26649 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. C/ LIMINAR XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. __, com sede a Rua ___, Bairro ___, Ponta Grossa, PR, neste ato representada por sua sócia gerente XXXXXXXX, brasileira, casada,…