Contestação Exame Oab 115

......... 106 21.4. Simulação ........................................................ 111 21.5. Fraude contra credores ................................... 114 21.5.1. Hipóteses legais .................................. 115 21.5.2. Ação pauliana ..................................... 116 21.5.3. Fraude contra credores e fraude à exe cução. Principais diferenças ............... 117 21.6. Lesão ...............................................................

FILHO 0000000000011714 N/A 54.72 817 025083b JOSE CARLOS DE SOUZA MARTINS 0000000004100985 N/A 59.75 443 020572c JOSE DE MIRANDA CASTELO BRANCO PONTES 0000000002045354 N/A 56.73 687 025104f JOSE EMMERSON FERREIRA RODRIGUES 0000000004868443 N/A 66.78 115 025123j JOSE GILDO PARENTE BRASILEIRO 00000011461OABPA N/A 54.72 871 020574g JOSE GUILHERME LACERDA DE QUEIROZ 0000000001430640 N/A 51.71 1093 025130g JOSE JAIME DOURADO JUNIOR 0000000000159913 N/A 58.74 534 020580b JOSE MARIA EIRO…

obrigatoriamente, de irradiar efeitos para o caso analisado. (ANDERSON, RAFAEL, 2013, pg. 279) Dessa forma, ao encontro de duas regras conflitantes deve-se analisar quais das duas se encaixa melhor com a ordem jurídica, e no caso dos conflitos o exame é diferente podendo se feito uma ponderação de razões, dessa levará o examinador a 24 verificar o que se destaca para o caso em si, e não deixando de existir e sim seus efeitos tornam – se menos eficazes no caso em questão.…

seria o caso de diversos assaltos a diferentes lojas de um shopping center, na mesma tarde); e II) crime permanente é um ato único, mas que se prolonga no tempo (como um seqüestro, que pode durar dias ou semanas, por exemplo). 17) (CESPE/137 Exame de Ordem/OAB-SP/2009) É correto afirmar que a lei penal A não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. B retroagirá, salvo disposição expressa em contrário. C não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido. D retroagirá, se…

19/9/2002. (Informativo 147). (4a Turma). Protesto Intimação Pessoal Lei 11.101/05 Agravo regimental. Medida cautelar. Recurso especial. Falência. Ausência de fumus boni iuris.
 1. Sob o quadro fático deduzido pelo Tribunal de origem mediante o exame dos documentos do feito, questionar a efetiva emissão, remessa e retenção das duplicatas não dispensa, em princípio, nova apreciação das provas dos autos, operação vedada na instância especial, a teor da Súmula no 7/STJ. 2. O…

localizada na Rua das Primaveras, nº Luzia de Souza Simon CPF: 469.182.441-15 José Esteves de Lacerda Filho Secretário de Estado de Meio Ambiente SEMA/MT Wylerson Verano de Aquino Sousa Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente - OAB/MT 3968 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº 017/2014 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio…

responsabilização civil. No que se refere ao acima explanado, JOSÉ DE AGUIAR DIAS fala sobre a contribuição de Binding, aduzindo que: “ ... não deixa de ter certa ironia o fato de haver sido um criminalista, Karl Binding, o primeiro a se ocupar com o exame científico das bases teóricas da responsabilidade civil, pondo em contraste a pena, sempre e necessariamente consequência de um delito, e a obrigacão da reparação, originada em fatos diversos, que nem sempre constituem…

ESTADO ........................................................... 51 3.2 A CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA............................ 54 3.2.1 CLASSIFICAÇÃO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA ........................ 56 3.3 DA PERICIA E DO EXAME GRAFOTÉCNICO.......................................... 57 3.4 DA LEGISLAÇÃO NO BRASIL.................................................................. 60 3.5 PROJETO DE LEI…

manutenção de semáforos, inspecionando-os através de testes e verificação visual, para assegurar-se de seu perfeito estado, zelando pelos instrumentos; Serviços Auxiliares de mecânica na desmontagem e limpeza do motor e outras partes que requeiram exame, utilizando ferramentas adequadas, jatos de água e ar, para eliminar impurezas e preparar peças do motor para inspeção e reparação; na limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, na correção de desgastes em peças e equipamentos,…

ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS art. - artigo BTN - Bônus do Tesouro Nacional CF - Constituição Federal CP - Código Penal CPP - Código de Processo Penal ed. - edição Ed. - Editora LEP - Lei de Execução Penal MP - Ministério Público n.° - número OAB - Ordem dos Advogados do Brasil OAB-SP - Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo R. - Resposta SMR - Salário Mínimo de Referência SNFMF - Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior…