Contestação Em Revisional De Aluguel

locatário 4.3 Síntese 4.3.1 Principais obrigações 4.3.2 Obrigações relativas ao imóvel 4.3.3 Imóvel em condomínio 4.4 Consequências do inadimplemento 5 Direitos das partes 5.1 Direitos do locatário 5.2 Direitos do locador 5.3 Revisão do aluguel 6 Outras espécies de locação de imóvel urbano 6.1 Locação para temporada 6.2 Locação não residencial 6.3 Locação mista 7 Demais locações 7.1 Arrendamento mercantil 7.2 Arrendamento rural CAPÍTULO 32 CONTRATOS GRATUITOS 1 As…

incluindo contratos em espécie, será sempre exigida. Aliás, independentemente do ramo de atividade escolhido, o conhecimento de contratos em espécie é fundamental, tendo em vista que diariamente nos deparamos com inúmeros contratos, seja, no aluguel de um imóvel, em um empréstimo no banco, ou mesmo na simples compra de uma passagem de ônibus. Veremos que o novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) incluiu, no rol de contratos em espécie, contratos que anteriormente eram tratados apenas pelo

celeridade, efetividade. Assim, o legislador tem tais princípios como bússola para cumprir com a sua função de regrar o funcionamento do processo. Estabelece que todos devem ter o direito de defesa e assinala um prazo razoável para o réu apresentar sua contestação. Por outro lado, impõe prazos relativamente curtos para a prática de determinados atos no processo. Vela, pois, pela amplitude da defesa, por um lado, mas de outro cuida de que o processo seja o mais célere possível. Enfim, os…

Equipamentos Eletrônicos Ltda. A pretensão do vendedor é dirigida em face da Massa Falida de Quilombo Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda., sendo esta deverá ser condenada ao pagamento de custas e nos honorários advocatícios, esses apenas em caso de contestação e procedência do pedido (Art. 88, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05). PADRÃO DE RESPOSTA: A ação tem por fundamento exclusivamente o Art. 85, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, que deverá ser indicado seja no…

utilizar-se-á a carta de sentença (art. 589). Deve essa carta, que é assinada pelo juiz, ser composta de traslados extraídos do processo pelo escrivão, reproduzindo as seguintes peças: I – autuação; II – petição inicial e procuração das partes; III – contestação; IV – sentença exeqüenda; V – despacho do recebimento do recurso; VI – sentença de habilitação, se for o caso. Não há execução ex officio no processo civil, de maneira que, seja provisória, seja definitiva, a execução forçada…

dignidade humana, se valoriza o desenvolvimento de um novo ser, contribuindo de forma decisiva para o nascimento do nascituro com vida. Após solicitar o cumprimento da Lei, via judicial, a mãe deve comprovar a gestação do feto e o pai em sua contestação terá 5 (cinco) dias para reunir provas que negue a paternidade, pois foi vetado no projeto de Lei quando promulgado o exame intrauterino, uma vez que traz riscos à saúde do feto, além de representar um alto custo à saúde pública. …

legitimado, obviamente o juiz não poderá decretar a falência do devedor empresário, por falta de uma das condições da ação, que é a legitimada ativa as causam. Conforme veremos mais adiante, uma das defesas que o requerido pode apresentar em sua contestação ao pedido de falência é a defesa processual, na qual se inclui a alegação da ausência de quaisquer das condições da ação. Acolhida a defesa processual, portanto, de ilegitimidade ativa do requerente da falência, o juiz não decretará a…

separadamente: I – preços correntes das transações no mercado imobiliário; II – características de construção definidas na planta genérica; III – decisões judiciais passadas em julgado em ações desapropriatórias, renovatórias de locação ou revisionais de aluguéis. Art. 7º O valor venal dos imóveis construídos, para efeito de lançamento, apura-se levando em consideração os fatores elencados no artigo anterior, conforme dispuser a Planta Genérica de Valores. § 1º Salvo a edição de…

pessoas que se separam e deixam embriões excedentários devem notificar o médico sobre a separação e a intenção de inutilizarem o material. Se o médico desatender tal notificação será responsabilizado civilmente. No Brasil é permitida a barriga de aluguel (gestação em útero alheio). Quem cuida dessa matéria é a Resolução n. 1.538/92, do Conselho Federal de Medicina, que exige os seguintes requisitos: a) mulheres maiores e capazes; b) relação de parentesco entre elas – se não forem…

legitimado, obviamente o juiz não poderá decretar a falência do devedor empresário, por falta de uma das condições da ação, que é a legitimada ativa as causam. Conforme veremos mais adiante, uma das defesas que o requerido pode apresentar em sua contestação ao pedido de falência é a defesa processual, na qual se inclui a alegação da ausência de quaisquer das condições da ação. Acolhida a defesa processual, portanto, de ilegitimidade ativa do requerente da falência, o juiz não decretará a…