Contestação Em Penal

(org). Fundamentos da História do Direito.3.ed.rev.atual. Belo Horizonte: Del Rei,2006.p.191-203 1.INTRODUÇÃO Inquisição, foi um fenômeno ocorrido em toda a Europa Ocidental e suas colônias, com o objetivo de combater todas e qualquer forma de contestação aos dogmas da Igreja Católica. 2.ASCPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS. Império Romano torna-se adepto ao cristianismo. Ocorre no período da Baixa Idade Média, séc XII XIII, o apogeu do poder eclesiástico, reis recebem poder da Igreja,…

ambiente; família, criança, adolescente e idoso. II DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Crimes contra a…

jurídica processual. 12. Partes e seus procuradores. 13. Atos e termos processuais. 14. Formação, suspensão e extinção do processo. 15. Propositura da ação em procedimento ordinário. 16. Pedido. 17. Citação e intimação. 18. Resposta do réu. 19. Contestação e objeção. 20. Exceções instrumentais e impugnação ao valor da causa. 21. Reconvenção e ação declaratória incidental. 22. Contumácia do réu e reconhecimento do pedido. 23. Providências preliminares e julgamento conforme o estado…

alegados pelas partes. Alem dos exemplos de provas elencados pelo código, todos os legais, ou moralmente legitimo são admitidos no processo civil. Hoje é pacifica a aplicação da teoria da proporcionalidade as provas obtidas de forma ilícita no direito penal, através da análise dos bens em jogo e conclusão pela sua admissibilidade ou não conforme mais relevante for o interesse tutelado pela prova, no processo civil, considerando ser esse instrumento de composição de litígios da prova…

preenchimento de requisitos eu denominam-se condição da ação. Possibilidade jurídica do pedido Interesse de agir Legitimação para agir EMBARGOS DO DEVEDOR: NATUREZA JURÍDICA. TIPOLOGIAS DOS EMBARGOS A defesa do executado, não se realiza através da contestação, como ação os embargos dão lugar a um processo em que o embargante é o executado e embargado é o exequente, nasce ai uma relação processual. A execução do titulo extrajudicial comporta defesa não apenas através dos embargos…

época o direito se baseava na lei, e a mesma estava acima de tudo. Ele trata em sua quarta conferência, das relações de poder na chamada "sociedade disciplinar", onde há a pretensão de mostrar quais as relações de poder subjacentes a essas práticas penais, quais as formas de saber, os tipos de conhecimento, os tipos de sujeito de conhecimento emergentes no espaço desta sociedade disciplinar que é a sociedade contemporânea. Foucault tenta na sua quinta conferência, procurar definir o…

foro que será competente para os processos de que sejam partes (foro de eleição). A quarta e última é a inércia, sendo a ação proposta perante juízo relativamente incompetente, o réu pode oferecer exceção de incompetência dentro do prazo para contestação previsto em lei. Caso ele não o faça, será prorrogada a competência do juízo (o juízo originariamente relativamente incompetente tornar-se-á competente). Existem duas formas de declaração de incompetência do juízo (regulada nos arts.…

como meio de prova no processo penal feri o princípio do contraditório. Se admitida como prova provocará uma desigualdade entre as partes, provocando a nulidade do processo. A ausência de parâmetros inviabiliza a contestação e a produção de contra prova. A psicografia é uma prática religiosa nada tendo a ver com o direito, que possui regras próprias pautadas na razão. 22 DA IMPOSSIBILIDADE DO USO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL O uso de carta…

Penal/ processo penal Discorra sobre o direito penal mínimo. Diferença entre fragmentariedade e subsidiariedade. O que é estado de necessidade? Natureza jurídica. Diferença quanto a origem. Justificante x exculpante. Conceitue incidentes processuais. Sobre restituição de coisas apreendidas. Arma usada no crime pode ser restituída? Delegado pode conceder liberdade provisória? Constitucional Quais são as hipóteses de decreto autônomo? É norma primária ou secundária? Veto.…

Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO AULA 1 Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição; conceito,…