Contestação Em Juizado Civel

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

Especial: sumaríssimo (lei dos juizados especiais) Adota-se o critério da exclusão: quando cabe o art 275 (sumário), o que não couber é ordinário. Rito sumário Inicialmente era tratado como rito sumaríssimo (porque era o rito mais célere, rápido). Com a lei dos juizados especiais (pequenas causas), a doutrina passou a denominar esse de sumaríssimo, por essa razão em 95 houve reforma para mudar o nome de sumaríssimo para sumário, agora sumaríssimo são as leis dos juizados especiais.…

FACUDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE 2011 FACUDADE INTEGRADA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE Monografia apresentada a Faculdade Integrada Grande Fortaleza, como exigência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx/RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº.xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por intermédio de suas advogadas, informar para depois requerer: No dia 22 de Janeiro as 10:50, perante este juízo foi realizada a Audiência de Conciliação, presente as partes nominadas em ata, Dr. Xxxxxxxxxxxxxx OABRJxxxxxxxxx

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx/RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº.xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por intermédio de suas advogadas, informar para depois requerer: No dia 22 de Janeiro as 10:50, perante este juízo foi realizada a Audiência de Conciliação, presente as partes nominadas em ata, Dr. Xxxxxxxxxxxxxx OABRJxxxxxxxxx

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Jaboatão dos Guararapes. Processo nº xxxxxxxxx,, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado signatário, devidamente qualificado e constituído no termo do instrumento procuratório anexo, vem tempestivamente, à presença deste M.M. Juízo, CONTRA RAZOAR o recurso de inominado interposto pela COMPANHIA ENERGETICA DE , pelos fatos e fundamentos…

-determina as provas a serem produzidas; -designa audiência de instrução e julgamento (se necessário); C)DO DIREITO QUE NÃO ADMITE TRANSAÇÃO: # O juiz desde logo poderá: 1- sanear o processo; 2-ordenar a produção de provas; # Se não houver contestação: (se não ocorreu a revelia): -que o autor indique as provas que pretende produzir na audiência. #Contestando: (o autor): Se da declaração, da existência ou não do direito, depender no todo ou em parte o JULGAMENTO; - poderá…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. IVANILDA PIRES RODRIGUES, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ de nº 52.221, inscrita no CPF/MF sob o nº 398.444.127-49, com endereço à Rua Barra do Mendes, nº 30, casa 2, Anil, Rio de Janeiro -RJ, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da Net Rio, inscrita no CNPJ sob o nº28029775/0001-09, com endereço à Rua Vilhena de Moraes

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIADEMA-SP. Ref. ao Processo n° xxx Autor: Mário Cavalcanti de Oliveira Réu: Antônio Peres ANTÔNIO PERES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º , residente e domiciliada na Rua /Avenida, n.º – Diadema– São Paulo/SP, CEP, por seu advogado que esta subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo…