Contestação Em Interdição Por Negativa Geral

quando este ameace ruína, bem como preste caução pelo dano iminente.  Certidão de objeto e pé (ou de breve relato) ­ Certidão que retrata o andamento do processo, elaborada pela secretaria do cartório judicial a pedido de parte interessada.  Certidão negativa ­ É aquela cujo teor declara não haver registro de algum ato ou fato, como, v.g., existência de dívida.  Circunscrição ­ É a delimitação territorial para efeitos de divisão…

“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.” (Albert Einstein) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPITULO I 1. ASPECTOS GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 14 1.1 Princípios Processuais dos Juizados Especiais. 15 1.1.2 Oralidade 16 1.1.3 Celeridade 18 1.1.4 Simplicidade 19 1.1.5Informalidade 19 1.1.6Econômia Processual 19 1.2 Composição

Vige a mesma isenção no que tange aos fatos a cujo respeito à testemunha, por estado ou por dever de ofício, e que deva guardar sigilo (e, aí se incluem os advogados, os médicos, os psicólogos, os padres, rabinos, pastores e/ou líderes religiosos em geral). O art. 407 do CPC sob a redação da Lei 10.358/2001 elucida que incumbe às partes depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo que o juiz ficar ao designar a audiência de instrução e julgamento, ou a na falta de prazo…

OAB 2ª Fase Direito do Trabalho Apostila Konrad Mota 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito do Trabalho PARTE GERAL Prof. Konrad Mota 2 Direito do Trabalho NOTA AOS CANDIDATOS Prezados Candidatados, É com satisfação que iniciamos o curso preparatório para a prova práticoprofissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de fase indispensável para o tão aguardado ingresso na profissão de advogado. Saiba que estamos…

que foi possível concluir com base nos prazos e alegações. No início do processo, com a Petição Inicial, dá-se origem à COGNIÇÃO SUPERFICIAL, que é um juízo de possibilidade que o juiz forma. Isso porque ainda não há contraditório. Após a contestação, apresentada pelo réu devido a sua citação, cria-se uma COGNIÇÃO SUMÁRIA, que é um juízo de probabilidade. Ou seja, neste ponto, o Juiz já tem um conhecimento maior dos fatos, obtido por meio das alegações e provas apresentadas pelas…

Capítulo I - CONCEITO DE PARTE E NOÇÕES GERAIS 1. Conceito de parte Os sujeitos principais do processo são o juiz e as partes. O juiz é sujeito "desinteressado"{1}; as partes, por definição, são sujeitos "interessados", são parciais. A atividade dos sujeitos interessados, cada qual esgrimindo argumentos e apresentando provas em prol de seus interesses, proporciona ao magistrado uma visão global do litígio, e é elemento indispensável à almejada justa composição da lide. Busquemos o…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof. Odemirton Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL…

1938Título Curso de direito processual civil II~ 111111 11111111 ~II liii V 3 PUC Minas PC 02044309 N. O4~JO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Professor e Doutor na Faculdade de Direito da UFMG Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Volume III 24~1 edição /(1VRAR~& EDITORA www.mandamentos.com.br (31) 213-2777/213-4349 Temos um advogado junto ao Pai, Jesus Cristo, o justo. (1 JO 2:1) EDITORA…

proteção da pessoa humana é que está em voga, atualmente, falar em personalização, repersonalização e despatrimonialização do D. Privado. É difícil a conceituação exata do que seja o princípio da dignidade da pessoa humana, por tratar-se de uma cláusula geral, de um conceito legal indeterminado. De acordo com Jorge Miranda e Rui Medeiros: “A dignidade da pessoa humana é da pessoa concreta, na sua vida real e quotidiana; não é de um ser ideal e abstracto. É o homem ou a mulher, tal como…

cheques sem fundo e está dilapidando o seu patrimônio. O art. 591 do CPC diz que o patrimônio do devedor é o que garante a solvência das suas obrigações. A execução é patrimonial, não sendo fazer a mesma coativa, salvo caso do devedor de alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o arresto…