Contestação Em Cobrança Instituição De Ensino

Econômico pela PUC/RS PROMOÇÃO REALIZAÇÃO APOIO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTAÇÃO DA EGEM O ano de 2007 marcou o início das atividades da EGEM como instituição de ensino com personalidade jurídica própria. Até então, a Escola atuava como um departamento da FECAM. Na prática, isso significa uma instituição ainda mais forte e preparada para atender as necessidades e demandas apontadas pela Federação e Associações de Municípios no sentido de ampliar a…

Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos…

definição do tributo, de sua quantificação. Tributo deve ser quantificado em dinheiro, independentemente da forma do cumprimento da obrigação. Uma quantia pecuniária determinada. Com essa afirmação, acabamos por concluir que, no Brasil, não se admite a instituição de tributos in natura, ou seja, tributos definidos ou quantificados como parte de bens ou trabalho humano. É bem verdade que a redação do CTN pode levar a equívocos e interpretações diversas. Nos termos da redação legal, temos…

pelas discussões e processo de ensino-aprendizagem no Curso de Especialização em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás, aliados à pesquisa bibliográfica complementar e à vivência da realidade, este artigo propõe-se à reflexão sobre as razões da existência do Direito Agrário na sua concepção atual, reafirmando o Direito como originado dos conflitos sociais. Nessa esteira, procura-se fazer uma discussão sobre os problemas e limitações relativos à instituição da Justiça Agrária.…

período de um mês, a dar entrevistas a respeito da criação de um novo tributo por determinado Estado da federação. Durante as entrevistas, citava nomes de clientes e de processos em que obteve êxito em liminares que suspenderam a exigibilidade da cobrança do tributo. Ao final de cada entrevista, deixou seu email e endereço de escritório. À luz do regramento aplicável, assinale a alternativa incorreta: A) A publicidade na advocacia deve ter como base a informação, não podendo,…

modelo familiar uniforme, havendo a necessidade de analisá-la em conformidade com as transformações sociais no decorrer do tempo. (FARIAS; ROSENVALD, 2011, p.33). A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA: ASPECTOS SOCIOLÓGICOS Para abordar a família considerada como instituição social responsável pela instrução e socialização do ser humano, que coexiste a tensões e reciprocidade de relações, ocupando a centralidade dos debates da sociedade contemporânea, que se questiona e é questionada sobre a…

Princípios Constitucionais-36 Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito…

Segurança do Trabalho e Curso Técnico em Meio Ambiente. Algumas pessoas, não foram, mais ainda estão, ludibriadas pelo alegado desconto e na intenção única de freqüentarem aulas da instituição de ensino, acabam por celebrar contrato. Dispõe o folheto que para o curso Técnico em Segurança do Trabalho, a instituição de ensino tem convênio de 30% com (fls. 16): - Andorinha Cargas; - APEOESP; - AREA; - AREF; - ACIPREV; - Associação de Pessoal da Caixa Economica Federal de São Paulo; -…

equivale a uma sentença judicial. Uma vez estabelecida essa justiça privada, que solucionará apenas o caso posto em tela, não se admitirá recursos ou se rediscutir a questão no Poder Judiciário (art. 301, IX, CPC, que funciona como preliminar de contestação). Se a parte alega convenção de mérito, extingue-se o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII, CPC). A arbitragem ingressa no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 9.307/96. O STF, no âmbito da Sentença…

centralizado e o próprio absolutismo régio. - Sentiu-se a necessidade de racionalizar o aparelho de Estado e havia que pôr ordem nas finanças do reino. Para isso Pombal: -Reestruturou a política fiscal e financeira das colónias; - Melhorou o sistema de cobrança de impostos do reino; - Reprimir o contrabando que punha em causa os monopólios concedidos às companhias de comércio. - A criação do Erário Régio, permitiu a gestão das contas públicas. - Pombal empenha-se na reforma…