Contestação Direito De Passagem

TJSE. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CASO DO LIVRO "LAMPIÃO: O MATA SETE". DIREITOS DA PERSONALIDADE DO MORTO. TJSE. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CASO DO LIVRO "LAMPIÃO: O MATA SETE". DIREITOS DA PERSONALIDADE DO MORTO. Processo : 201110701579 ___________ Vistos, etc. EXPEDITA FERREIRA NUNES, qualificada à fl.02, devidamente habilitada através de seu advogado conforme instrumento de mandato de fls.13, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE

Livro A Era dos Direitos [Resenha] Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no…

DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________ Processo nº00000000000 JOÃO, brasileiro, divorciado, servidor público, portador da carteira de identidade nº 000000 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 0000000000, residente na Rua José, 5000, São Joaquim, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.000-000, através de seus advogados legalmente constituídos, vem a presença de V.Exª., apresentar sua resposta na forma de CONTESTAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo nº... ROBERTO, nacionalidade..., viúvo, funcionário público aposentado, portador da carteira de identidade de nº..., expedida pelo órgão..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., vem por meio de seu advogado, que esta subscreve, com base no art. 39, I do CPC, no endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, com…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE Processo nº 0063768-92.2013.8.17.0001 BANCO CACIQUE S.A., Instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 33.349.358/0001-83, com sede na cidade de São Paulo-SP, Av. Paulista, nº 402, 9º ao 12º andares, Bela Vista, CEP: 01310-903, por seu advogado signatário, endereçados no rodapé desta, nos autos da queixa em epigrafe que lhe move…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FABIANA DE MARCO MASCARELLO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SC 22.121, portadora do CPF 005587129-16 e RG 3.409.525SSP/SC, e LUIZ JUNIOR PERUZZOLO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SC 22.702, portador do CPF 026.571.169-06, RG 3.408.511 SSP/SC, ambos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. xxxxxxxxx, brasileiro, casado, policial militar, portador do RG nº xxxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na cidade de Mirassol-SP, à Av. Victorio Baccan, nº xxxxxx, São José, por meio de sua procuradora que esta subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA

Atividades Práticas Supervisionadas- APS Tema: Caso do Goleiro “Aranha” contra torcedora Patrícia Moreira- Contestação: Não houve Injúria Racial INTRODUÇÃO Primeiramente, iniciamos o nosso trabalho com a finalidade de expormos, com relevância, um dos casos que tiveram considerável repercussão na mídia e nos meios de comunicação. Na contestação, defenderemos que não houve Injúria Racial da torcedora contra o goleiro em questão. Há de se ressaltar os questionamentos, tais

(Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), na tentativa de evitar os reajustes. ▪ Apesar da medida do governo federal, o preço do transporte público sobe em várias cidades do país. Em São Paulo, a passagem passa de R$ 3,00 para R$ 3,20. ▪ Várias manifestações encabeçadas pelo Movimento Passe Livre (MPL) ocorrem na cidade de São Paulo e são reprimidas violentamente pela polícia. ▪ A grande mídia taxa os manifestantes de vândalos na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE .... . Fulana de Tal e Sicrana de Tal, menores impúberes, neste ato representadas por sua genitora, Beltrana de Tal, brasileira, funcionária pública, solteira, portadora do RG sob o nº 099146-AP e CPF sob o nº 743.044.962-04, residente e domiciliada na Passagem Santa Maria, nº 73, Infraero II – CEP 68908-073, nesta capital, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa…