Contestação Direito De Passagem

1. Elabore uma resenha crítica a partir da leitura da obra/ensaio/artigo: DALL”ALBA, Felipe Camilo. O diálogo e a cooperação no âmbito do processo eletrônico. Revista Jurídica do Curso de Direito da UNISUL. Editora: Unisul, 2011. Na evolução da sociedade e do Direito, o processo eletrônico surge como verdadeira revolução 1 Do indicium ao processus O artigo de Dall’Alba (2011) inicialmente caracteriza o indicium e o processus, para em seguida realizar uma análise do processo

1.1 FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM E SUA INVIABILIDADE Os Direitos Humanos no decorrer da história da humanidade foram sempre exigidos e desejados pelos seres humanos que visavam que estes fossem reconhecidos e respeitados não somente pelos seus entes, mas pelas autoridades organizadoras e sustentadoras dos Estados. Partindo deste ponto, o homem por sua própria natureza passou a procurar um fundamento aos Direitos Humanos trabalhando, assim, em defini-los para reconhecê-los e…

M A NC U SI A DVO G ADO S EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO. Autos nº 583.00.2008.158923-0 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDI, já qualificado, nos autos da ação de rito ordinário que lhe move ADA PELLEGRINI GRINOVER, vem, por seu advogado, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso interposto, nos termos da minuta anexa, que requer seja recebida e processada na forma da legislação vigente. Termos em que, Pede deferimento. São…

Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção…

Discorra sobra a audiência trabalhista, seus atos e provas: valor 20 pontos; AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1) CONCEITO: O termo audiência provém do latim audientia, que significa também audição, que no Direito podemos entender como sendo a realização de ato solene determinado por Juízes de Direito, para a produção de provas em processo judicial, aplicável na primeira instância, pois nos Tribunais denomina-se sessão. 2) A PROVA E SEU DESTINATÁRIO: A palavra prova deriva do latim…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. xxxxxxxx, brasileiro, solteiro, advogado, portador da CI nº x1x1 (OAB-PA) e xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, advogado, portador da CI nº x2x2 (OAB-PA) residentes e domiciliados nesta cidade, por um de seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato, VEM, perante V. Exª., com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C os arts. 186, e seg. do…

dos fazendeiros, conseguiu fazer com que a economia se modernizasse,especialmente nas grandes cidades e zonas coloniais. O principal idealizador desse regime foi: Júlio Castilhos | A primeira Constituição da República do Brasil, de 1891, concedia o direito de votar, as eleições, a todo cidadão brasileiro maior de: 21 anos, do sexo masculino e alfabetizado | Durante a Primeira República, A Política dos Governadores (1894-1930) reforçou o predomínio político dos Estados mais ricos de SP e…

Territorial – GPAPT http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/gpapt/gpapt.htm A SITUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA NA INGLATERRA (Friedrich Engels -1820/1895) Paulo Godoy, 2008 A obra de Engels, publicada no verão de 1845, foi uma voz isolada de contestação aos impactos sociais, negligenciada esquecida, mas hoje é um marco na interpretação crítica do processo de desenvolvimento do capitalismo ocidental. A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra traz-nos um quadro sinistro das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT. ALÉCIO FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, gerente de produção na empresa FCT maquinas, situada na av. Beira Rio, nº 425, Cuiabá-MT, portador da cédula de identidade RG nº 18883-25 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 052.896.125-05, residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, nº 789, Bairro Costa verde, CEP: 78110-160, na Cidade de várzea Grande- MT, por seu advogado que a esta subscreve…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA/SP. Processo nº (...) Cremente de Jesus, brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade RG nº (...), cadastrado junto no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado à Rua (...), nº (...), bairro (...), CEP. nº (...) no município de Agudos/SP e Maria Perra, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG nº (...), cadastrada junto no CPF/MF sob o