Contestação Direito De Passagem

DO LOCADOR OU LOCATÁRIO: ( art. 577 CC) Transfere aos herdeiros a locação por tempo determinado. BENFEITORIAS:( art. 578 CC) Indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis (desde que com o expresso consentimento do locador), cabendo o direito de retenção. As benfeitorias são obras realizadas na coisa móvel ou imóvel com a finalidade de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Note-se que se as obras alteraram a natureza da coisa, não poderão ser consideradas benfeitorias. Além…

1. O requerente é genitor da menor XXXX, nascida em XX.XX.XX, fruto do relacionamento havido entre o requerente e a Sra. XXX. 2. A menor sempre morou com a mãe, tendo esta a sua guarda. 3. Ocorre que o requerente não tem podido exercer o seu direito de visitação da menor, eis que a família materna vêm criando toda uma série de dificuldades, não permitindo que o pai compareça à casa da filha, sendo este o motivo do presente pedido. 4. O requerente trabalha como XXX, e possui carteira assinada

do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, RESPOSTA: O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário um sujeito especial , o consumidor. A Lei geral, embora…

governadores em nome do rei. Essa relação de poder estava ligada entre rei como vigário de DEUS ele era ativo no quadro das leis e o monarca era responsável pela justiça e bom governo entre rei e vassalos onde o monarca assegurava que vassalos teriam seus direito, mas cumpririam suas obrigações, um bom rei esta atendo aos que maus sejam punidos e justos recompensados, e cada obrigação de vassalo cumprida seus títulos e honras eram dados, essa sociedade medieval foi quebrada, mas foi…

quadro clínico, é necessário a permanência da internação até seu pleno restabelecimento. - Ademais há emergência na sua condição clínica, já que existe risco de evolução do quadro e consequente piora da desidratação e da função renal. 3. Em contestação, em outras palavras, a Ré sustenta as seguintes teses: a) falta de cumprimento do prazo de carência e a validade da recusa; b) que descabe a pretensão de indenização a título de danos morais, que a prestação de saúde é dever do…

com supedâneo no art. 326, do Código de Processo Civil c/c art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. (1) – DAS CONSIDERAÇÕES FEITAS NA DEFESA Dormita às fls. 71/85 a defesa da Reclamada. Nesta levantam-se fatos e fundamentos jurídicos que impedem e/ou extinguem o direito do Reclamante. (CPC, art. 326) Em síntese, colhemos que a essência da defesa reserva os seguintes argumentos:…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA, DF 10 espaços ROSA DE TAL, filha de Estilicão de Tal e de Gracinda de Tal, brasileira, casada, servidora público distrital, RG nº xx/SSP xx, CPF xx, residente e domiciliado na QR xx, quadra xx, conj. xx, casa xx, Samambaia, Brasília, DF, CEP xx, telefone xx, podendo ser encontrada na QR xx, quadra xx, conj. xx, casa xx, Samambaia, Brasília, DF, CEP xx, telefone xx, por intermédio de…

...................01 2.1 AS MEMÓRIOAS DE SUA INFÂNCIA E DAS EXPERIÊNCIAS VIVENCIADAS NA ESCOLA................................................................................................................022.2 AS EXPECTATIVAS QUANTO Á PASSAGEM DO ENSINO MÉDIO PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO CURSO DE PEGAGOGIA................................................................................................................032.3 AS IDEIAS QUE VOCÊ POSSUI SOBRE O QUE É EDUCAÇÃO E SOBRE…

parcialmente, podem ainda ser classificadas como definitivas constitutivas, definitivas condenatórias e definitivas meramente declaratórias. Já as sentenças de improcedência são sempre declaratórias, pois prestam, unicamente, a declarar a inexistência do direito afirmado pelo autor. As sentenças definitivas meramente declaratórias são aquelas que contêm, unicamente, o acertamento da existência ou inexistência de uma relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de um documento. São…