Contestação Debito Indevido

sob alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS No dia 06 de abril de 2004 a requerente dirigiu-se à Agência (XXX) do Banco do Brasil, localizada no Ministério dos Transportes e Comunicações, para autorizar serviço de débito automático em conta corrente das cobranças do celular (XXX) de sua titularidade nº (XXX). Para tanto, realizou convênio sob nº 16981 com identificação especial 0012421049 (doc. 01) No mesmo mês, a autora recebeu em sua casa fatura…

– TRIBUTOS FEDERAIS - REGRAS GERAIS APLICÁVEIS – ROTEIRO Sumário Introdução A - Regras gerais aplicáveis à compensação I - Recursos contra o indeferimento da compensação II - Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos III - Débitos que não podem ser compensados com créditos IV - Créditos Reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado IV.1 - Necessidade de habilitação prévia do crédito IV.2 - Procedimentos do contribuinte para habilitação do…

Processo Civil, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO oferecida pela Requerida, para reafirmar a veracidade dos fatos e a existência dos direitos pleiteados na inicial, de acordo com os argumentos e provas apresentadas até o presente momento, bem como em virtude das alegações infundadas feitas pelo Ré, o que evidência, ainda mais, o merecimento de julgamento procedente dessa evidencia, ainda mais, o merecimento de julgamento procedente dessa ação. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Inicialmente…

fixação de um valor que fosse capaz de desencorajar o ofensor ao cometimento de novos atentados contra o patrimônio moral das pessoas. E o dano é patente! JOÃO ROBERTO PARIZATTO (Dano Moral, 1998, ed. Edipa, pg. 10 e sgts.), com relação ao protesto indevido, isto é sem causa, conclue que "ocorrerá um dano à pessoa física ou jurídica, afetando seu bom nome, sua reputação, sua moral, posto que com o protesto há comunicação ao SERASA, ficando o protestado impedido de realizar transações…

recusou a qualquer tipo de acordo no qual foi marcada a audiência de instrução e julgamento em que se proferiu a ora sentença recorrida. Em sede de contestação a Apelada já inicia sua defesa com um disparate, afirma ela que A apelante não mencionou a loja ou onde estaria localizada e nem mesmo o nome do vendedor é sabido que o simples apontamento indevido no órgãos de proteção ao credito, já é o bastante para se gerar o dano e sendo assim gerando o dever de indenizar. Alega que a…

DE DIREITO DO Xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DE XXXX, ESTADO DO XXXXXX. PROCESSO Nº XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qulaificado no processo em epígrafe, vem, a este juízo, a teor de contestação apresentada pelo BANCO XXXXXXX., manifestar-se nos seguintes termos: Em sede de contestação, a Demandada aduz os seguintes fatos: (i) que a parte Autora realizou uma transação com o BANCO XXXXXXXXXX, por tal fato, a inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito foi…

alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS No dia 06 de abril de 2004 a requerente dirigiu-se à Agência (XXX) do Banco do Brasil, localizada no Ministério dos Transportes e Comunicações, para autorizar serviço de débito automático em conta corrente das cobranças do celular (XXX) de sua titularidade nº (XXX). Para tanto, realizou convênio sob nº 16981 com identificação especial 0012421049 (doc. 01) No mesmo mês, a autora recebeu em sua casa fatura do…

assinado (doc. 01), nos autos da AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move MARIA FULANA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO com base no artigo 30 da Lei n. 9.099/95, pelas razões de fato e fundamentos de direito que passa a aduzir. I – SÍNTESE DA DEMANDA. Trata-se de ação judicial, por meio da qual a Autora pretende a declaração de inexigibilidade do débito, bem como a condenação ao pagamento de uma indenização a

de forma arbitrária e unilateral, os Clientes afetados por essa mudança. 2.3. A Oi poderá alterar o código de acesso do Cliente, sempre mediante aviso prévio e sem ônus, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. Em caso de comprovado uso indevido do acesso pelo Cliente, a Oi poderá, a seu exclusivo critério, alterar o código de acesso imediatamente. 2.4. O Cliente somente passará a ter direito à prestação do serviço após a habilitação do Oi Chip. 2.5. São…

00000 COMPANHIA DE ENERGIA, já qualificada nos autos da Ação Ordinária que lhe move JOÃO DA SILVA, vem, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, respeitosamente perante Vossa Exª., apresentar, tempestivamente, sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito abaixo expostas: I– Síntese da Demanda 1.1. Trata-se de Ação Ordinária em que pretende o Autor a declaração de inexigibilidade e emissão de nova fatura referente ao mês de 02/2013, no valor de…