Contestação De Usucapião Urbana

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a solução a um caso fictício apresentado, o qual aborda em seu teor temas diversificados, dentre os quais estão crimes contra a administração pública, como corrupção passiva e concussão, a usucapião que é modalidade de aquisição de propriedade originária, registro de imóveis, alguns recursos cabíveis em processo civil, como o agravo de instrumento e a apelação e uma síntese sobre os direitos dos trabalhadores. Ao longo deste será exposto de

move ........................, vem, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com o devido respeito e acatamento elevados a Vossa Excelência, na melhor forma de direito adiante deduzida, apresentar, como de fato apresenta sua CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 924, do CPC, com base nos argumentos fáticos e juridicos a seguir delineados. Alegando razões justificativas da medida em pauta, postula a autora ................, a presente ação contra a ora contestante e…

intermédio de seu advogado, infra-assinado (Procuração anexa), com endereço profissional na Rua Benigno Rego Lemos, 2743, Bairro Planalto Central, fone (86) 0000-0000, Teresina – PI, vem, perante V. Exª. propor a presente AÇÃO DE USOCAPIÃO ESPECIAL URBANA Com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1.240, art. 12, § 2º da Lei nº. 10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Raimundo Nonato da Silva, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-21, residente e…

não estão previstos em lei, são tidos como direitos obrigacionais, pessoais. f) Princípio da perpetuidade: o direito de propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono, etc. g) Princípio da exclusividade: Não pode haver dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa. Duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico, deferido com exclusividade a alguém, que é o sujeito…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos,…

realize o deposito em 05 dias. Realizada a citação do réu,ocorrera sua intimação para que levante o Val or ou a coisa consignada, ou, ainda, para que ofereça resposta. Desta forma, o réu no prazo de 15 dias poderá tanto responder, por meio de contestação, poderá requerer o levantamento da quantia depositada, ou tornar-se revel. A demanda consignatória passa a ter, após a citação do réu, o procedimento ordinário, de forma que nenhuma especialidade digna de nota existe após o momento…

animus – intenção de ter a coisa como sua. Da Posse O Código Civil Brasileiro, ao regular a posse no Artigo 1.196, optou pela teoria objetiva (com base no princípio da função social). Há ainda casos como o art. 1.238 do CC, onde o instituto do Usucapião necessita do animus, sendo adotado teoria subjetiva “possuir como seu”. Da Posse e sua Classificação Embora esteja definida no Código Civil na parte Direito das Coisas, a Posse não é um direito Real. (Arts. 1196 a 1224 CC)…

identidade, CPF, domiciliado em Tocantins e residente na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, vem, por seu advogado abaixo firmado, com escritório situado à Rua..., para fins do art. 39, I, do CPC, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO pelo Rito Sumárito, em face CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, identidade, inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado à Rua..., pelos fatos e fundamentos que seguem. I – PRIORIDADE…

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…