Contestação De Usucapião Urbana

residentes e domiciliados na Rua Henrique Soares, Nº 745, Bairro dos Moisés, Campina Grande - PB, vem por meio de seu advogado que subscreve, com endereço profissional na AV. Floriano Peixoto, nº. 405, centro, Campina Grande-PB, propor; AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Com fulcro no art. 941 e ss do CPC, em face de JOSÉ MEDEIROS UCHÔA, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX,…

15.1 – Modos de aquisição Previsto em Lei a) Pelo Registro do Título Aquisitivo. Derivada.Art. 1.245 do Código Civil b) Por Acessão. Derivada.Art. 1.248 do Código Civil. c) Por Usucapião. Aquisição originária. Art. 1.238 do Código Civil. Aqui o rol é exemplificativo. 15.2 – Aquisição originária: O usucapião é um modo de aquisição originária. Não é transmitido qualquer gravame ou ônus da propriedade. Aquisição originária: É aquela que ocorre sem qualquer ato ou vinculação…

Passiva **No procedimento especial, aqueles que, por força do devido processo legal, forem citados apenas como interessados poderão vir a responder a citação na condição de réus propriamente ditos. Exemplo disso é o lindeiro no procedimento da usucapião. Procedimento da Consignação em Pagamento Rito do procedimento especial. **Conceito: Depositar/entregar coisa móvel fungível ou infungível ou dinheiro para liberação de uma obrigação. *A extinção da obrigação,…

Desapropriação Urbanística: Na desapropriação sanção urbana a indenização não é paga em dinheiro e sim por meio de títulos da dívida pública cuja emissão deve ser previamente aprovada pelo Senado, o resgate deve ser feito em até dez anos e o valor é parcelado. c) Desapropriação Rural: Tal modalidade recai sobre imóveis rurais que não cumprem sua função social, a finalidade da desapropriação é promover a reforma agrária. Assim como a desapropriação urbana, o pagamento também é feito por…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 02 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária1 a) usucapião; b) acessão; c) registro. 1.1. Registro Base legal: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação…

Há a chamada FUNGIBILIDADE das ações possessórias, ou seja pode o juiz no transcorrer do processo alterar o pedido e os efeitos da ação. A ação possessória é uma ação dúplice: Existe a possibilidade de se defender das acusações na própria Contestação formular uma pretensão, pedindo inclusive mandados contra o Autor. AÇÃO POSESSÓRIA DE FORÇA NOVA: É a ação proposta dentro do prazo de 1 ano e um dia do fato ocorrido (segue o procedimento especial do livro IV do CPC). AÇÃO POSESSÓRIA DE

->relações obrigacionais possuem normas dispositivas. 6 – Quanto a posse: Somente os bens sob os quais podemos ter a posse podem ser usucapidos. Assim, nao podem ser usucapidos direitos reais sobre coisas alheias como o penhor. ->Nao ha posse ou usucapiao nos direitos obrigacionais. 7 – Quanto a publicidade: Nos direitos reais que recaem sobre imoveis, a publicidade é imprescindivel para que tenha efeitos perante terceiros. Nos direitos reais sobre bens moveis, a…

1200 # Precária = por ser direta não afronta a lei # Injusta = não gera usucapião 1 # Continuidade do caráter da posse: A injusta nunca deixa de ser injusta, mesmo com outro na posse (1203) # A violência (moral ou física) leva a posse de má-fé. # Precária = passageira – Ex. comodato, arrendamento = não se presume. # Posse injusta = só pode alegar quem perde. # Usucapião = posse injusta e direta não pode usucapião. c) Boa-fé: O possuidor ignora os vícios que impedem sua…

Direito Agrário – Sem Complicações Por Thiago Paixão da Silva Direito Agrário – Sem Complicações Por Thiago Paixão da Silva I. Teoria Geral do Direito Agrário II. Propriedade Imobiliária no Brasil III. Institutos Agrários IV. Usucapião Especial Rural V. Aquisição da Propriedade Rural por Pessoas Estrangeiras VI. Reforma Agrária I. Teoria Geral do Direito Agrário 1. Considerações Iniciais Direito Agrário é o conjunto, acervo, sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar…

promitente comprador do imóvel e a exclusão da enfiteuse como direito real, bem como, o instituto rendas expressamente sobre imóveis passou a ser um vínculo contratual e não real; a usucapião de bem imóvel sofreu redução nos seus prazos com a implantação da Posse-Trabalho dentro do nosso ordenamento jurídico e a usucapião especial hoje se encontra de forma expressa dentro do Código Civil; isso sem falarmos que as relações de vizinhança, condomínio e os direitos reais sobre coisas…