Pratica simulada vi

698 palavras 3 páginas
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONCONÓPOLIS DO ESTADO DO TOCANTINS

NOBERTO DA SILVA, nacionalidade, viuvo, profissão, identidade, CPF, domiciliado em Tocantins e residente na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, vem, por seu advogado abaixo firmado, com escritório situado à Rua..., para fins do art. 39, I, do CPC, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

pelo Rito Sumárito, em face CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, identidade, inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado à Rua..., pelos fatos e fundamentos que seguem.

I – PRIORIDADE PROCESSUAL

Inicialmente, cumpre informar que o Autor trata-se de pessoa idosa, com setenta e dois anos de idade, conforme documentos anexos. Sendo assim, requer de pronto a concessão da prioridade na tramitação do feito, consoante o artigo 71 da Lei 10.741/01 c/c Artigo 1.211- A do CPC.

II- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Além do Autor ser idoso, é desprovido de recursos materiais, conforme declaração de hipossuficiência anexa, e por esta razão não tem condições de arcar com as taxas judiciárias. Diante disso, requer seja deferida a gratuidade de justiça, vez que presentes os requisitos da Lei 1060/50.

III- DOS FATOS

O Requerente adquiriu do Requerido a aproximadamente nove anos e meio posse do terreno medindo 240m² em área urbana, situado na Rua Cardoso Soares nº 42, Lírios, Condonópolis, Estado do Tocantis. Além disso, a posse sempre foi exercida, ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. O Autor residiu durante todo o tempo com sua família. Contudo, no último ano o bairro passou por um processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários e por este motivo, o Autor vendo sendo pressionado a se retirar do local, mediante ofertas insignificantes, onde alegam que o imóvel não lhe pertence por não constar seu

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