PRATICA SIMULADA VI - SEMANA 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS, TOCANTINS

NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade de nº 6845393-65 e CPF nº 156.236.456-25, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, bairro de Lírios, CEP: 52130-001, Condonópolis, Tocantins, através de seu advogado, procuração em anexo (Documento 01), com escritório profissional situado na ...., onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

com fulcro no art. 183 da Constituição Federal de 1988, art. 1.240 do Código Civil de 2002, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do Código de Processo Civil de 1973, seguindo o rito SUMÁRIO, em face do artigo 14 da Lei nº 10.257/01 e 275 II, “h”, em face de CÂNDIDO GONÇALVES,( qualificaçào), pelos fatos e fundamentos a seguirexpostos:

1- DOS FATOS

1.1. Tem-se que o autor possui o imóvel localizado à Rua Cardoso Soares, nº 41, bairro de Lírios, CEP: 52136-001, Condonópolis, Tocantins, desde de outubro do ano de 2004, totalizando um prazo de 09 anos e meio;

1.2. O referido imóvel é localizado na área urbana do referido município e tem extensão de 240 metros quadrados;

1.3. O réu é possuidor do referido imóvel, cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com a propriedade de Ezequiel, à direita com a propriedade de Carlos e ao fundo com a propriedade de Edgar, conforme planta do imóvel e demais especificações anexas;

1.4. O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, pacifica, sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo;

1.5. O possuidor desde que entrou para o imóvel agiu como se fosse o