Pratica Simulada VI - Aula XII

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL MG

JOANA, estado civil, profissão, identidade , inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e residente à Rua Tal, nº Tal, Bairro Tal Rio de Janeiro - RJ, vem por meio de seu advogado infra assinado, com endereço comercial nesta cidade sito à Rua Tal, nº Tal, bairro Tal propor ação de BUSCA E APREENSÃO DE MENOR em face de FLAVIO, estado civil, profissão, identidade , inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e residente à Rua Tal, nº Tal, Belo Horizonte – MG.
I - DOS FATOS
Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade.
Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna. Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro. Assim, com sua vida em risco, Joana, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio.
Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer. O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com Flávio. Insta salientar que o pai da criança fez questão de reter todos os documentos deste (certidão de nascimento e carteira de vacinação).
II - DO DIREITO
Fica claro nesta