Contestação De Usucapiao

A maioria dos entendimentos fala que, em se tratando de Usucapião Constitucional Urbano de imóvel de titularidade da COHAB, mesmo sendo sociedade de economia mista, regida pelas regras atinentes às pessoas jurídicas de direito privado, o bem imóvel tem natureza comparável à de bens públicos, destinando-se à habitação popular imóvel que é insuscetível de usucapião. Alguns entendem que a usucapião só pode ser feita em casos em que o imóvel não faz mais parte da COHAB e que o esteja…

trodução O presente trabalho tratará de usucapião especial urbana, considerando que tal modo de aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em…

TJ-MG - 100240394665600011 MG 1.0024.03.946656-0/001(1) (TJ-MG) Data de publicação: 17/03/2007 Ementa: APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUÍDA EM RECONVENÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. RECURSOS IMPROVIDOS. A argüição de impedimento ou suspeição do perito, para ser acolhida, deve estar inequivocamente demonstrada nos termos dos incisos do artigo 135 do CPC , não bastando a alegação de incoerência no laudo ou irresignação quanto à…

Vossa Excelência , propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO contra.................. pelas seguintes razões de fato e de direito: A suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 13 anos , o imóvel situado nesta cidade, na (qualificar imóvel) Desde que entrou para o imóvel, a autora o possui como se fosse a própria dona, estando presente, dessa forma, o animus domini. A autora nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de…

do lar, portadora do RG XXXX SSP/GO e inscrita no CPF sob o nº XXXXX, ambos residentes e domiciliados na Avenida xxxxxxxxxxxxxxx-GO, vem, por meio de seu procurador mandado incluso (Doc. 01), vem, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, observando-se o procedimento especial disciplinado pelo art. 1.238, parágrafo único do Código Civil e art. 941 e seguintes do diploma legal que norteia o processo civil brasileiro, em face do Sr. REQUERIDO, brasileiro,…

respeitosamente à presença da Vossa Excelência para propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO DOS FATOS A Requerente possui imóvel residencial localizado na xxxxxxxx, na cidade de Teresina-PI, há mais de 20 anos. O imóvel que está localizado na área urbana da cidade de Teresina-PI possui uma extensão é de 128,10 m² (Cento e vinte e oito metros quadrados). A Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua posse é…

É possível a usucapião de imóvel hipotecado? Caso positivo, ou seja, se for possível à usucapião de imóvel hipotecado, mantém-se a hipoteca sobre o imóvel? Fundamente. Nara Cristina Alves Teixeira¹ Há séculos existe uma controvérsia sobre a possibilidade de usucapião de imóvel hipotecado. Segundo Clóvis Beviláqua a hipoteca não resiste ao usucapião ordinário ou extraordinário, ele argumenta

demonstrar a veracidade dos fatos alegados, nesse procedimento é obrigatório, desde logo, a indicação do rol de testemunhas, a quesitação da perícia e a nomeação de assistente técnico. Valor da causa Arts. 258-260, CPC. ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Meio processual pelo qual o réu apresenta defesa, tanto processual quanto de mérito, impugnando os termos da petição inicial.…

boa-fé do possuidor, como a ocasião da contestação da lide. Para o referido doutrinador, nesse momento, ainda que o possuidor permaneça com a convicção de que sua posse é legítima, ele não mais frui da coisa com a mesma desenvoltura de antes, pois sabe que a sentença pode favorecer o autor da ação, e essa possibilidade abala sua convicção. Dessa forma, conclui-se que pertencerão ao possuidor de boa-fé os frutos separados até o dia em que oferece sua contestação ao reivindicante, e daí…

Usucapião (ou prescrição aquisitiva – arts. 1238 a 1244) Situação de domínio pela posse prolongada no tempo, independentemente da vontade do titular anterior. Alguém detém a posse (corpus) de algo com ânimo (animus)¹ de dono, por certo tempo, sem interrupção e sem oposição, e requer ao juiz que lhe conheça a propriedade. A sentença vale como título e deve ser registrada no Cartório de RGI. Garante a estabilidade e segurança da propriedade, solidificando as aquisições e facilitando a…