Ação Usucapião

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE ...........................................

.........., por sua advogada infra-assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência , propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO contra.................. pelas seguintes razões de fato e de direito:
A suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 13 anos , o imóvel situado nesta cidade, na (qualificar imóvel) Desde que entrou para o imóvel, a autora o possui como se fosse a própria dona, estando presente, dessa forma, o animus domini.
A autora nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo.
Sabe-se que a autora, junto à sua família, estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual.
Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus à presente ação.

Do Direito
Assegura o art. 1.238 do CC que adquirirá a propriedade do imóvel aquele que possuir, de forma, mansa, pacífica e ininterrupta, determinado imóvel pelo prazo de 15 anos.
Ocorre que, no caso do possuidor ter estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou ter realizado nele, serviços de caráter produtivo, o lapso temporal exigido para a configuração do usucapião extraordinário é reduzido para 10 (dez) anos.
Importante mencionar que embora não seja apreciada a existência de justo título e boa-fé por parte do possuidor, este deve ter animus domini, ou seja, cuidar da coisa como animus de dono, como se fosse sua. Nesse sentido aponta a jurisprudência do TJ/MG:
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – PREENC.HIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - INOCORRÊNCIA - - A aquisição do imóvel pela prescrição aquisitiva reclama a conjugação de três elementos fundamentais, que são a posse, o tempo e a coisa hábil. Os três requisitos se somam para que seja alcançada a pretensão do usucapião