Contestação De Revisional De Alimentos

contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias. A oposição será ofertada na forma de petição inicial, por dependência ao processo principal, para que os opostos sejam citados nas pessoas de seus respectivos patronos e poderão oferecer contestação, ou outra resposta cabível, no prazo comum de quinze dias. Art. 58. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente. Qualquer um dos opostos poderá reconhecer a procedência do pedido…

autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem. 15.6 Dos alimentos provisionais 15.6.1 Introdução A doutrina entende por alimentos tantos as provisões necessárias à alimentação humana, bem como os bens destinados à satisfação de outras necessidades básicas ao ser humano e que sejam indispensáveis ao convívio social. Os alimentos são legítimos quando prestados por direito de sangue ou em razão de parentesco; deixados ou…

rte coletivo. Paulo, em contestação, afirma que os alimentos relativos à sua filha Paula foram decididos na ação de divórcio consensual, julgada definitivamente um ano e meio antes da propositura da ação de alimentos. Assim, como há coisa julgada, Paulo alega não ser mais cabível a revisão pelo poder judiciário. a) Incidem os efeitos da coisa julgada nas ações de alimentos? Justifique. R: A sentença que decide alimentos faz sim coisa julgada. A sentença revisional não deixa de…

ou ocorrer inobservância de normas regulamentares de prestabilidade (CDC, art. 20, § 2º). O direito de reclamar por vícios no fornecimento decai no prazo de 30 dias (produtos e serviços não-duráveis) ou de 90 dias (produtos e serviços duráveis). Alimentos e bebidas são produtos não-duráveis; já a lavagem de automóvel é exemplo de serviço não-durável; o eletrodoméstico é produto durável, enquanto a pintura de casa é serviço durável. O termo inicial para a fluência desse prazo é a entrega…

alienação fiduciária. demanda.); II - nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial; III nos demais casos expressos em lei. Assim, na petição inicial o requerente exporá as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado. 15.6.2 O procedimento das ações de alimentos provisionais Do mesmo modo que nas ações cautelares em geral, o juízo competente para as ações de alimentos provisionais é o da ação principal, onde se deverá dar

Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica…

escrituras públicas sub judice. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70058585720, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 14/05/2014). Grifei. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ACERCA DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DONATÁRIOS. INGRATIDÃO. NÃO COMPROVADA. RENDA SUFICIENTE PARA A SUBSISTÊNCIA DO DOADOR. USUFRUTO. Conquanto intempestiva a defesa…

Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e impróprios 4 Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 –

pela Lei n.º 10.444, de 07 de maio de 2002) Quem pode requerer: somente o autor de acordo com a exegese do art 273 do CPC. Momento da antecipação da tutela: a antecipação da tutela pode ser concedida a qualquer tempo, ab initio, após a contestação, na sentença e na fase recursal. A decisão de antecipação da tutela tem cunho mandamental, daí porque o mais adequado é falar em efetivação da tutela antecipada e não em execução stricto sensu. Requisitos para a concessão da antecipação

litígios entre dirigentes; litígios entre acionistas; ações de liquidações societárias; litígios de locações; apuração de haveres de sociedades; falências e concordatas; revisional de contas; litígios de marcas e patentes; litígios de seguros; liquidação de sentença; créditos fictícios; créditos divergentes; sistema financeiro; alimentos; consignação em pagamento; ações cambiais; estima de bens penhorados; exibição de documentos; prestação de contas; fundo de comércio; indenização de…