Contestação De Revisional De Alimentos

transporte coletivo. Paulo, em contestação, afirma que os alimentos relativos à sua filha Paula foram decididos na ação de divórcio consensual, julgada definitivamente um ano e meio antes da propositura da ação de alimentos. Assim, como há coisa julgada, Paulo alega não ser mais cabível a revisão pelo poder judiciário. a) Incidem os efeitos da coisa julgada nas ações de alimentos? Justifique. Resposta: A sentença que decide alimentos faz sim coisa julgada. A sentença revisional…

ficara com a pessoa que tiver melhores condições psicológicas, ou seja, poderá ficar com alguém que não os pais• regime de visitas – que deve ser acordado da forma mais detalhada possível, inclusive quanto aos avós, locais, datas, horários, feriados• alimentos – devido por ambos os paisGuarda dos FilhosA guarda pode ser:• exclusiva – o filho fica somente com um dos pais, que responderá sozinho pelos atos do filho, sendo que o outro terá direito a visitas• alternada – o filho fica…

artigos 258 a 261 do Código de Processo Civil e demais textos legais que disciplinam a espécie. VII - Na falta de estipulação em contrário, 1/3 dos honorários deverão ser pagos no ato da outorga da procuração, tanto para a propositura como para a contestação da ação; 1/3 até a decisão de 1º grau, e o restante no final, nos termos do art. 22, parágrafo 3o. da Lei No. 8.906/94. VIII - Salvo ajuste expresso em contrário, os honorários estipulados compreendem, apenas, os trabalhos no…

documento, um ato processual que tem por finalidade provocar o processo e também se busca mostrar contra quem e o que o autor deseja. FASES: a) Postulatória: Compreende o pedido inicial propriamente dito, e as defesas do réu através de contestação, reconvenção ou exceções, conforme o caso. Apresentada ou não a defesa, e não sendo caso de extinção do processo (artigo 329), ou julgamento antecipado da lide (artigo 330, incisos I e II), e versando a causa sobre direitos que…

administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais…

Também quanto a regra do dispositivo 791 do Código de Processo Civil admite amplitude de sua aplicação, acolhendo inclusive a suspensão do processo de execução, requerido em exceção de pré-executividade, caso hipótese de anterioridade de ação revisional em que seja discutido o valor do débito, nesse entendimento destaca-se jurisprudência do STJ. Nesse sentido preenchidos os requisitos para admissibilidade, mesmo que recepcionada excepcionalmente a exceção de pré-executividade deverá…

Fixada na CF Interesse público Improrrogável Prorroga-se - Pode ser questionada a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição - Argüida por meio de exceção de incompetência no prazo de contestação ou em 15 dias do fato. Obs: A ação é um direito enquanto a contestação é um dever. Página .: 16 Luciano Ribeiro de Castro Exercícios da VT 1) João hospedou-se em um Hotel e, ao cabo de um mês, não efetuou nenhum pagamento. O responsável pelo…

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

processo civil. Especificidades. 5.8. Formação, suspensão e extinção do processo. 5.9. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito. 5.10. Tutelas de urgência. 5.11. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. 5.12. Julgamento conforme o estado do processo. 5.13. Provas. Noções gerais, sistema,…

da via férrea e não efetuando travessia como alegam os autores, BEM COMO A NOTÍCIA DE QUE ESTAVA ALCOOLIZADO NO LOCAL. E assim, julgou procedente o pedido autoral, aplicando a tese de concorrência de causas suscitada subsidiariamente em sede de contestação. Assim, a Ré foi injustamente condenada a pagar aos Autores, ora Embargantes: (i) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, a título de danos morais; (ii) Correção monetária a partir do…