Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

decidi os honorários no ato de receber a execução. Ele fixa os honorários de tal forma que, caso a execução seja paga em pelo menos 3 dias, o valor, vai haver um desconto de 50% dos honorários. Então, quanto mais o juiz fixar a titulo de honorários, maior vai ser o desconto do executado, ou seja, os honorários do advogado servem de meio de coerção para que o executado cumpra com a sua obrigação. Vemos porem que os honorários são fixados equitativamente, de acordo com o par. 4º do art. 20…

imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito a renovação poderá ser exercido pelo locatário ou pela sociedade. § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub - rogado no direito a renovação, desde que continue no mesmo ramo. § 4º O direito a renovação do contrato estende - se às locações celebradas por indústrias e sociedades civis com fim lucrativo,…

recuperação, reservando a falência apenas para os devedores realmente irrecuperáveis. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/05 1) a substituição da ultrapassada figura da concordata pelo instituto da recuperação judicial 2) o aumento do prazo de contestação, de 24 horas para 10 dias 3) a exigência de que a impontualidade injustificada que embasa o pedido de falência seja relativa à dívida superior a 40 salários mínimos 4) a redução da participação do Ministério Público no…

específica do avençado, mediante ação judicial. 04 Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, frente às obrigações assumidas no desempenho regular de suas atividades, A) a responsabilidade do sócio-gerente é ilimitada. B) a responsabilidade da sociedade é limitada às obrigações assumidas. C) a responsabilidade dos sócios é limitada às obrigações assumidas. D) a responsabilidade dos sócios é ilimitada. 05 Durante a fase de liquidação, motivada pela…

Parte Primeira do Código Comercial (arts. 1º a 456) foi revogada pela Lei nº 10.406, de 10-1-2002 (Código Civil). III - a recusa de exibição ou a irregularidade dos livros provam contra o devedor, salvo sua destruição ou perda em virtude de força maior; IV - os peritos apresentarão o laudo dentro de três dias e, julgado por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado, não cabendo dessa sentença recurso algum; V - as contas assim verificadas

§ 2º, do DL 3365”.Admite-se o tombamento “de baixo para cima”. Como qualquer exceção, o DL 3365 deve ser interpretado restritivamente, não se pode trazer o art. 2º § 2º, DL 3365/41. Não há aqui, transferência da propriedade, mas sim uma efetivação maior da CF. Satisfaz com mais vigor a CF, para proteger patrimônio histórico, cultural etc. Procedimento da desapropriação Duas fases, necessariamente: 1) declaratória 2) executória Essas fases podem ou não desembocar numa fase…

..... 33 1.2.3.2.2 – Sociedade Anônima ....................................................................................... 40 3 EaD Et iane B arbi Köhler – Fabiana Fachinett o Padoin 1.2.3.3 – Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio .........................................45 1.2.3.3.1 – Hipóteses ..........................................................................................................47 1.2.3.4 – Dissolução ...................................................

preto quando declara o nome do beneficiado, e em branco quando não o faz). - Executividade representativa da garantia de cobrança mais ágil quando o credor resolve recorrer ao judiciário visando à satisfação do crédito. A executividade assegura uma maior eficiência para a cobrança do crédito representado. Existem dezenas de espécies de títulos de crédito no Brasil, todos eles regulados por legislação específica. Para os propósitos deste breve estudo, vamos apresentar as principais…

empresarial enfrenta dificuldades financeiras e não possua bens suficientes para garantir dívidas assumidas por seus administradores. Os sócios ou acionistas, dependendo do tipo de empresa, podem ter seus bens penhorados, até o limite de suas cotas ou ações, ou seja, um ato passado que não teve outorga conjugal agora passa a prejudicar um bem do casal (no caso de sócios ou acionistas casados). Esse artigo é discutível, porém não cabe aqui, nesse momento, entrar nesse detalhamento. Ao…

disposição diversas ferramentas e canais de acesso tais como: telefone, e-mail e o Espaço Unisul Virtual de Aprendizagem, que é o canal mais recomendado, pois tudo o que for enviado e recebido fica registrado para seu maior controle e comodidade. Nossa equipe técnica e pedagógica terá o maior prazer em lhe atender, pois sua aprendizagem é o nosso principal objetivo. Bom estudo e sucesso! Equipe UnisulVirtual. 7 Palavras da professora Caro/a aluno/a, Seja bem vindo/a à…