Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

abstrata, aberta e de conteúdo impreciso. A promoção desses direitos no nosso ordenamento fundamenta a repersonalização do Direito Civil dando origem ao Direito Privado antropocêntrico ou Direito civil constitucionalizado, onde há uma preocupação maior com a pessoa do que com patrimônio. Recuperação Extrajudicial Fase 1- Fase Extrajudicial Devedor e credor Negociar e pactuar O Plano de recuperação extrajudicial A lei proíbe a inclusão dos seguintes créditos no Plano de…

expande a incidência do Direito Comercial. A Teoria da Empresa preconiza que se considera empresa qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. Verificamos que sua abrangência é bem maior do que aquela pretendida pela Teoria dos Atos de Comércio, considerando, também, a compra e venda de bens móveis e imóveis (uma Imobiliária passa a exercer uma atividade empresarial) e os prestadores de serviços. Tal fato se deu em…

ENCERRAMENTO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE MARCAS PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA PETIÇÃO INICIAL – FALÊNCIA DUPLICATAS CARTAS DE COBRANÇAS CERTIDÃO DE PROTESTO CONTESTAÇÃO BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS FLUXO DE CAIXA LISTA DE CREDORES LISTA DE EMPREGADOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PETIÇÃO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA RECURSO DE APELAÇÃO CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA…

elementos do art. 94: Deixar de pagar no vencimento (impontualidade) Deixou de pagar sem relevante razão de direito, sem justificativa Obrigação materializada em título executivo. O título tem que ser protestado. O valor da obrigação tem que ser maior do que 40 salários. Com justificativa: se a obrigação é nula, não sou obrigado a pagar cheque clonado, duplicata fria, dívida já paga. Há situações que me permitem não pagar a dívida. Mas sem ao houver justificativa, eu incorri no inciso…

coisa devida, a ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do art. 536, § 3º; II - a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. II – a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação. Parágrafo único. Se, deferido o depósito, o autor não o fizer, o processo será extinto sem resolução do mérito. Art. 894. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer…

co-autor; co-réu”.4 A resposta do demandado pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção, devendo ser oferecida em petição escrita, dirigida ao juiz da causa. Art. 297 do CPC Art. 297 – O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Cada modalidade de resposta tem uma finalidade diversa, sendo oferecidas em peças autônomas. A contestação e a reconvenção serão apresentadas…

documento, manifestando suas vontades de forma livre e consciente. Dois seriam os motivos que justificariam que o devedor empresário, neste caso, levasse o plano de recuperação extrajudicial para homologação judicial: o primeiro motivo é para dar maior solenidade ao plano, chamando a atenção das partes para a sua importância; o segundo motivo é para possibilitar ao empresário devedor a alienação por hasta judicial de filiais ou unidades produtivas, caso essas medidas estejam previstas…

documento, manifestando suas vontades de forma livre e consciente. Dois seriam os motivos que justificariam que o devedor empresário, neste caso, levasse o plano de recuperação extrajudicial para homologação judicial: o primeiro motivo é para dar maior solenidade ao plano, chamando a atenção das partes para a sua importância; o segundo motivo é para possibilitar ao empresário devedor a alienação por hasta judicial de filiais ou unidades produtivas, caso essas medidas estejam previstas…

Civil, e demais dispositivos pertinentes á matéria, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Breve relato dos fatos Em 28/08/2003 a autora efetivou contrato de Seguro Acidentes Pessoais Coletivo, para os funcionários e sócios de sua Empresa cuja apólice de nº XXX, prevê a cobertura por morte acidental, Invalidez Permanente ou parcial por acidente e Despesas Médico-Hospitalares. No dia 25/11/2003, um dos empregados da autora, Sr. XXX sofreu acidente sendo…

........................................................................... 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios .................................................................................... 15 12. Sociedade Limitada ............................................................................................................... 17 12.1…