Contestação De Rescisão Contratual

daquele, em relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado, alertado para que o ato não se repetisse e sobre a gravidade do ilícito contratual cometido. No mesmo dia, ao final do expediente, foi chamado à sala de Diretor da empresa, que lhe comunicou a decisão de lhe impor suspensão contratual por 20 (vinte) dias, em virtude da falta cometida. Em face da situação acima, responda, de forma fundamentada, aos seguintes itens: A) São válidas as…

da locação, contudo, neste caso, estará sujeito a discutir o valor da multa contratual. Os tribunais, desde há muito, vêm decidindo pela aplicação da multa prevista em contrato de forma proporcional, contudo, a matéria ainda é controvertida. A nova legislação, com o objetivo de reduzir a controvérsia a respeito desta matéria, manteve a impossibilidade de o locador retomar o imóvel antes de vencido o prazo contratual, mas dispôs de forma clara e objetiva que o locatário poderá…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 14.452.865/0001-01, com estabelecimento na SHVP RUA 03, Chácara 34, Lote 24, Vicente Pires- DF, CEP: 72.110-800, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com fulcro nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista interposta por JONAS SANTOS DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos, materializado nos motivos de fato e de direito que seguem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP (nome, qualificação, endereço), por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de nome qualificação e endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS Foi firmado contrato de arrendamento mercantil (leasing), entre a Requerente e o Banco…

Exa., através dos seus advogados ao final assinados, com escritório profissional situado na Av. XXX, xxx, Centro, Alfenas/MG, local onde receberá as intimações relativas ao presente feito, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS em face de XXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no C.N.P.J sob o n.º XXXXXXXX, com endereço na Rua XX, xxx, Belo Horizonte/MG, cep: XX, na pessoa de…

serviço que lhe atinja; VI - obter mediante solicitação, a suspensão do serviço prestado; VII - não suspensão do serviço sem sua solicitação, ressalvada a hipótese de débito diretamente decorrente de sua utilização ou por descumprimento de condições contratuais ou de deveres constantes do art. 4º da LGT; VIII - prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço; IX - privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora; X - resposta…

estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular. O desvio de uso implica infração legal, possibilitando ao locador pedir a rescisão cumulável com indenização de prejuízos. Ou, se preferir, poderá o locador ingressar com uma ação para que o locatário cesse ou se abstenha do uso indevido. Outra situação que autoriza a rescisão por parte do locador é o inadimplemento do aluguel. É obrigação do locatário comunicar ao locador as turbações de terceiro sobre a coisa.…

estipuladas e aceitas, a saber: Cláusulas contratuais: Cláusula Primeira — Objeto da Locação: É objeto do presente contrato de locação o imóvel sito na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX . Cláusula Segunda — Destinação do Imóvel: O imóvel objeto desta locação destina-se exclusivamente para fins residenciais, não podendo ser alterada a finalidade, em hipótese alguma, sem prévia e expressa autorização por escrito do LOCADOR, sob pena de infração contratual e rescisão do presente contrato. …

Protocolo nº 201002728198 Natureza: Rescisão Contratual Requerente: Edson Batista da Silva Requerido: Groscon Administradora de Consórcios Ltda Brasvalle Ltda SENTENÇA EDSON BATISTA DA SILVA, qualificado na inicial, propôs ação de rescisão contratual c/c restituição de importâncias pagas e indenização por danos morais em face de GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e BRASVALLE LTDA., pessoas jurídicas de direito privado, com sede nesta Capital, alegando que no dia…

|Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I., ñ cabe R.A. |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações trabalhista (R$) |Dados Reclamante e Reclamada, 282 CPC, CEP, Juntada do Advog., Dados contratuais, (Resumo do fato, causa de pedir, Pedido completo), notificação do reclamado, provas, valor da causa. |Não |Sem efeito, não é recurso. |É uma Recl. trabalhista |(A quo Vara, ad quem TRT se houver recurso) Multas do 467 e 477,…