Contestação De Rescisão Contratual

Pontes Lima, 197, Trapiche da Barra, nesta capital, vem, através de sua advogada, com escritório jurídico firmado na rua Álvaro Alvim Câmara, 138, Jatiúca, nesta capital, respeitosamente à presença Vossa. Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista proposta por TEREZA CRISTINA FONSECA SILVEIRA, com fundamento nos fatos que passa a expor: DO MÉRITO I – Deve ser considerada a dispensa por justa causa,…

claras, Taguatinga, Brasília-DF, onde recebe notificações e intimações, vem *mui respeitosamente respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar contestação trabalhista. 

CONTESTAÇÃO

à ação proposta por Amália Pereira, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Ajuizou a autora a presente ação visando à desconstituição da rescisão por justa causa aplicada a mesma, com o consequente pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa.

Visa também à…

“pagar pontualmente o aluguel (artigo 17 da LL) e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis” (artigo 23, I da LL), sob pena de desfazimento da locação (artigo 9º, III da LL); ** Utilizada quando houver inadimplemento do aluguel contratual, de aluguel provisório (ex.: fixado em ação revisional de aluguel), da diferença de aluguéis (ex.: na revisional, liminarmente é fixado um aluguel provisório menor, depois transformado em definitivo e de valor maior: a diferença, não…

Consoante disposições contratuais, a empresa locatária é obrigada a pagar o aluguel e acessórios da locação impreterivelmente até o último dia do mês vencido. Nos termos do art. 62, inciso I da Lei 8.245/91, in verbis: Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte: I – o pedido de rescisão da locação poderá…

Representando o empregador: 20% sobre o total que caberia ao empregado em caso de improcedência do inquérito ou no caso de rescisão contratual decorrente de incompatibilidade declarada em sentença pela Justiça do Trabalho. VM = R$ 2.300,00; b. Representando empregado: 20% sobre o quantum recebido pelo empregado na reintegração ou 20% sobre o valor recebido pelo mesmo quando da rescisão contratual gerada pela incompatibilidade declarada pela Justiça do Trabalho. 49. Embargos à…

S/C, já qualificada nos autos da AÇÃO DE DESPEJO, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS, Proc. nº 226.2004.001559-0, que promove perante esse MM. Juízo contra COOPESE – COOPERATIVA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONAIS DOS ESTADO DE PERNAMBUCO LTDA, através de seu advogado ao final firmado, vem expor e ao final requerer o que segue: 1- O Autor ingressou com a presente ação para ver declarada a rescisão do contrato de locação do imóvel e de cessão de uso…

Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no art. 847 c/c o art. 300 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I. DOS FATOS Afirma o reclamante ter sido contratado pela reclamada em 02 de março de 2006 para ocupar o cargo de auxiliar de serviços gerais diversos, com carga horária semanal de 44 horas e salário inicial no valor de R$ 350,00. O reclamante também afirma ter sido um empregado exemplar, excedendo a carga horária contratual em…

morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC.…

para realizar o seu pagamento. 5. CONTESTAÇÃO DE DÉBITOS 5.1. A contestação de débitos poderá ser apresentada pessoalmente pelo Cliente, ou por seu representante legal, na forma escrita ou verbal, podendo valer-se de qualquer meio de comunicação à distância. 5.1.1. O Cliente autoriza o recebimento da resposta à sua solicitação de contestação de débitos pela Central de Atendimento. 5.1.2. Não obstante o disposto no item anterior, a cada contestação, o Cliente poderá OI…

leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos Arts. 799 a 802. Na contestação, deve ser impugnada toda a matéria de defesa. Se não for argumentada toda a matéria de…