Contestação De Pagamento Realizado

UNIVERSIDADE FEEVALE Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Direito das Obrigações PAGAMENTO INDIRETO Ângela Maria Fritzen Franciele da Silva Schneider Jakson Henrique Rigo Nathalia Barbosa Professor Rafael Pereira Novo Hamburgo, 2015. 1- JOSÉ C. DE OLIVEIRA ajuizou uma ação ordinária contra Fundo de Crédito NPL. Narrou ter sofrido restrição creditícia por inscrição de seu nome em cadastro de devedores inadimplentes feita pelo réu, com quem jamais teve qualquer vínculo negocial

de três diferentes formas, quais sejam, contestação, exceção e reconvenção, cada qual com suas regras e formalidades específicas. O réu tem o prazo de 15 (quinze) dias a partir da citação para apresentar defesa, que deve ser escrita e assinada por advogado habilitado, sendo a mesma dirigida ao juiz da causa. Assim está previsto no art. 297 do CPC: Mas quando o réu opta em se defender, ele pode fazer isso de três diferentes formas, quais sejam, contestação, exceção e reconvenção, cada…

ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizados segundo o procedimento comum ordinário. Ex2: se Pedro maneja uma ação de consignação em pagamento contra a empresa “B”, os atos deste processo seguirão o rito do procedimento especial previsto nos arts. 890-900 (ação de consignação em pagamento). O procedimento é considerado especial quando ele é adotado para uma situação específica (ex: a lei prevê um procedimento especial para os casos de ação…

devedor quando ele pedir a sua insolvência (auto insolvência) e pelo credor. Empresa pode ser economicamente insolvente à vida toda, será juridicamente insolvente se algum credor pedir a falência. Há mecanismos de presunção de insolvência: Não pagamento de uma dívida vencida; Perdeu a possibilidade de penhorar um bem para pagar a dívida; Dilapidação dolosa do patrimônio. Efeitos após juiz declarar a insolvência de uma pessoa. Suspende todas as execuções que estão em andamento (porque…

Ordem n° JOÃO PAULO SILVA JUNIOR , nos autos do processo em epígrafe, vem por seu advogado e procurador que esta subscreve mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com vistas ao despacho de fls. 55, apresentar CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: Das Preliminares Preliminarmente, há de ser extinta a presente reconvenção sem resolução do mérito em virtude de ser proposta a parte ilegítima nos autos,…

Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao…

artigo citados..Art: 921, CPC. I - Como a vítima sofreu a agressão do esbulho, turbação ou ameaça, pode ter gerado, prejuízos, danos. Ainda que o autor não tenha certeza do dano no seu imóvel. (PERDAS E DANOS) II - O juíz pode condenar o réu ao pagamento de multa, caso o réu venha a cometer novo esbulho, turbação ou ameaça, isso serve para evitar que volte a ocorrer tal situação. (MULTA) III - Caso o agressor tenha construído no imóvel ou feito alguma mudanda ele será obrigao a…

números de protocolos (Doc. 05) e informava que os produtos estavam em trânsito. Inclusive, tais ligações eram à longa distância, o que veio onerar bastante a sua conta telefônica (Doc. 06). Ademais, como a Demandada optou pelo pagamento via cartão de crédito, parcelando o montante em dez vezes de R$ 104,91 (cento e quatro reais e noventa e um centavos), tal valor vem sendo debitado mensalmente na fatura, mesmo sem as mercadorias terem sido entregues (Docs. 07/08).

exclusivamente em nome da Requerida, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move PEDRO, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcros nos Art. 841,847 da CLT, Art. 300, 301, 267 CPC. CONTESTAÇÃO Às alegações trazidas pelo RECLAMANTE na peça vestibular, já devidamente qualificado na inicial, apresentando para tanto, os fatos, fundamentos e provas a seguir anexadas: DAS PRELIMINARES Da Nulidade de Citação…

direito privado, estabelecida na Cidade de ......., Estado de São Paulo, na ......... ........., inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº ......., por seus advogados que ao final subscrevem, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO aos fatos alegados na inicial da MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO sob nº ...... apresentada por ..... já qualificada nos autos referidos, com base nos fatos e fundamentos que seguem: Em síntese, alega a REQUERENTE que…